Um país de baixos salários, com investimento público “muito limitado” e onde sindicatos têm pela frente um grande desafio. É esta a análise da socióloga Maria da Paz Campos Lima, que defende que a contestação nas ruas tem de passar pela valorização salarial. Para isso, o Estado tem de apostar em sectores “que podem ser mais prometedores em termos de qualidade de emprego”.

Em entrevista à Renascença, Maria da Paz Campos Lima critica a atual política governativa, “de acentuar dramaticamente a mudança da estrutura produtiva a favor dos setores de baixos salários e de baixa produtividade”. O sector do turismo é um desses exemplos.

A coordenadora do livro “A Persistência da Exploração do Trabalho e a Urgência da sua Revalorização” critica ainda o investimento público na economia, que “tem sido muito limitado, muitas vezes ou frequentemente com o argumento das contas públicas e das contas certas”. O PRR terá algum impacto, mas parece “não ser suficiente nem suficientemente ambicioso”.

Há ainda ações que “não facilitam a promoção dos baixos salários”, como declarações de que os aumentos poderiam conduzir a uma espiral inflacionista. “Felizmente, parece que agora começa a haver alguma consciência e afirmações públicas do Partido Socialista e do Governo, no sentido da necessidade dos aumentos salariais e da valorização salarial”, diz a investigadora.

O problema é como é que isso se faz? O acordo de concertação social e os aumentos na função pública não correspondem a um aumento real. “Para além disso, os instrumentos da negociação coletiva, apesar de se ter desencadeado um processo de reforma legislativa, não se retomou, por exemplo, a compensação por horas extraordinárias existente antes do período da troika, não se retomou a indemnização por despedimento existente na altura, ou seja, em áreas onde era possível melhorar a capacidade negocial dos trabalhadores e, por outro lado, a sua remuneração, não se foi tão longe como seria desejável”, lamenta.

Também na negociação coletiva, “apesar de se terem retomado medidas no sentido de maior transparência visando a caducidade e de evitar vazios convencionais relativamente às questões da arbitragem, também não se reverteu essa possibilidade de caducidade unilateral”, denuncia, até porque considera que é uma “questão chave do poder negocial dos trabalhadores e dos sindicatos, sobretudo no setor privado”.

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