A Inspeção Geral de Finanças (IGF) garantiu que a reintegração de Alexandra Reis na TAP não será uma possibilidade. “Não há o risco de Alexandra Reis poder ser reintegrada na TAP. No limite seria impossível porque depois de sair da TAP já passou pela NAV e pela secretaria de Estado do Tesouro. Não seria possível”, atestou ontem a diretora da Inspeção-Geral de Finanças, Carla Reis Santos, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI).
A responsável assumiu que “a resposta é óbvia, é não”. “Não temos dúvidas de que o acordo é nulo, viola a lei e porque foi subscrito por quem não tem competência para o fazer”, justificou. Referindo-se ao acordo de saída celebrado entre a antiga administradora e a transportadora aérea, que estipulou uma indemnização de 500 mil euros, a diretora da IGF afiançou que existiu “uma violação clara do que está previsto na lei”.
Carla Reis Santos considerou ainda “estranho” que Christine Ourmières -Widener não conheça a legislação aplicada à TAP. “Uma CEO não conhecer os estatutos da empresa que esta a gerir, seja ela de que nacionalidade for, parece-me estranho”, afirmou.
As audições da CPI à TAP arrancaram ontem com a estreia da IGF. António Ferreira dos Santos, o inspetor-geral, foi o primeiro a ser ouvido pelos deputados, numa lista de 60 nomes que passarão pelo Parlamento durante as próximas semanas.
“Línguas diferentes”
Já o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, esclareceu o motivo pelo qual a ainda CEO da TAP não foi ouvida presencialmente no processo relativo ao relatório sobre a indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, aquando da sua saída da TAP.
“A questão também foi o facto de estarmos a falar em línguas diferentes. Percebemos na audição que [a CEO fez] nesta assembleia [a 18 de janeiro] que isso [o facto de ela não falar português] foi utilizado para não terem sido respondidas algumas perguntas. Decidimos “ouvir a senhora por escrito, fazendo as perguntas concretas, em português”, referiu o inspetor-geral das Finanças durante a CPI.
Questionado sobre a possibilidade de a IGF ter ponderado recorrer a um tradutor, António Ferreira dos Santos respondeu que a hipótese foi ponderada, mas acabou por não avançar. “Pensámos nisso, mas acabamos por dar, desta forma [por escrito], mais oportunidade à senhora engenheira para expor as suas ideias a partir do momento de ela usar tradução adequada”, apontou.
Recorde-se que a gestora francesa acusou a IGF de “comportamento discriminatório” manifestando “perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF”.
O inspetor-geral sublinhou, também, que é à entidade que “compete determinar a forma e o momento de decidir os moldes” das audições e que a CEO da empresa pública poderia “ter prestado esclarecimentos adicionais verbalmente ou por escrito”
CFO desconhecia indemnização
António Ferreira dos Santos reiterou também que apenas Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, o então ministro das Infraestruturas e da Habitação e o seu secretário de Estado, sabiam do acordo para a saída de Alexandra Reis da TAP, que previa o pagamento de uma indemnização de meio milhão de euros, reforçando que nenhum outro membro do governo tinha conhecimento dos meandros desta saída.
António Ferreira dos Santos assegurou que tanto Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes “sabiam do acordo”. Questionado sobre se o chief financial officer (CFO) da TAP, Gonçalo Pires, esteve envolvido no processo de saída da administradora da transportadora aérea, o inspetor-geral garantiu que não, tendo a negociação “ocorrido à margem do conselho de administração e da comissão executiva”. Gonçalo Pires presta hoje esclarecimentos na CPI.
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