O Governo está “a procurar respostas” para satisfazer o pedido do BE de não haver um empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para ser depois injetado no Novo Banco, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

“O Governo está a trabalhar nesse sentido, a procurar respostas que permitam satisfazer esse pedido de não emprestar diretamente ao Fundo de Resolução”, disse Duarte Cordeiro numa entrevista ao ‘podcast’ do PS Política com Palavra.

Duarte Cordeiro assinalou, contudo, que este será o limite da intervenção do Governo nesta matéria, ou seja, deixou entender que estará fora do alcance do poder executivo travar um empréstimo direto da banca ao Fundo de Resolução.

“Estamos a analisar de forma clara a possibilidade de responder ao objetivo que foi solicitado, que é o Estado não emprestar ao Fundo de Resolução, e é aquilo que nos parece o limite da nossa intervenção relativamente a esta matéria”, frisou.

“Tudo o resto diz respeito ao cumprimento da lei e é difícil pensar em soluções que possam desrespeitar esses princípios, até pela perturbação que isso pode criar no sistema bancário e no banco em particular”, acrescentou.

A exigência de não haver mais injeções de capital no Novo Banco tem sido reiterada pelos partidos da esquerda parlamentar, PCP e BE, com os bloquistas a condicionarem um acordo no Orçamento do Estado para 2021 ao cumprimento deste ponto.

O secretário de Estado dos Assuntos parlamentares admitiu, por outro lado, a possibilidade de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, embora recordando que “a lei aprovada na AR [Assembleia da República] pelos vários partidos (o PS até se absteve) determina que sempre que há uma injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco há uma auditoria, e essa auditoria é determinada pelo Banco de Portugal” e “essa auditoria vai ter de acontecer.”

“Isso não significa que não possam existir outras [auditorias]. Falaram numa auditoria do Tribunal de Contas (…), não fechamos a porta à possibilidade de discutir com os partidos em que termos podem ser feitas outras análises a este processo, mas a lei nós temos de cumprir”, salientou.

Duarte Cordeiro aproveitou a entrevista para dramatizar o cenário de chumbo da proposta de Orçamento para 2021, considerando que o PS, nesse caso, terá de refletir se faz sentido continuar o caminho até aqui percorrido.

“Se a esquerda não viabilizar este caminho, vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”, afirmou.

E deixou também um repto aos parceiros da esquerda parlamentar: “Escolhemos um caminho, que é um caminho coerente. (…) Mas este caminho tem um conjunto de afinidades com o conjunto de partidos com quem temos tido entendimentos nos últimos anos (…). Se temos estes objetivos comuns, temos um sentido comum, porque é que não nos entendemos?”, questionou.

Para o governante, o PSD não é solução porque “está muito distante daquilo que o PS defende” e, além disso, “mantém-se coerente relativamente a um conjunto de respostas que deu na anterior crise”.

Quanto às presidenciais, Duarte Cordeiro defendeu que “cada militante do PS procurará expressar no seu voto a sua identidade, os seus princípios e os seus valores”.

“Tenciono dizer publicamente qual será a minha posição, vou naturalmente votar [nas presidenciais] naquela que será a figura que mais se aproxima das minhas convicções políticas”, acrescentou.

Na entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avançou que “o Governo já apresentou aos partidos a possibilidade – porque estão a colocar estas preocupações – de avançar para uma moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalho durante um período de tempo, por exemplo, durante o próximo ano”.

Quanto ao aumento do salário mínimo, Duarte Cordeiro defendeu: “Qualquer que seja o aumento do salário mínimo este ano, estamos responsabilizados para que nos próximos dois anos tenhamos de ter aumentos significativos para chegar aos 750 euros”.

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