No último ano foram registados 566 Instrumentos de Regulação Coletiva, o que representa uma quebra de 20% face aos 706 observados em 2023.

São dados avançados esta quarta-feira no “Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva – 2024”, apresentado no Ministério do Trabalho. Apesar desta evolução, a ministra Rosário Palma Ramalho garante que o processo continua dinâmico.

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Segundo a governante, “ciclicamente é assim, há anos em que há mais novos instrumentos, outros anos em que há mais revisão de instrumentos anteriores”. Por isso, conclui que “o dinamismo da negociação coletiva se mantém estável no ano de 2024, se comparado com 2023”. Nota ainda que se nota o efeito do “decréscimo das primeiras convenções”.

Em 2023 foi alcançado o maior número de Instrumentos de regulação Coletiva da série, iniciada em 2010, que inclui os períodos da troika e da pandemia.

Dos 566 publicados no ano passado, mais de metade (293) dizem respeito a convenções coletivas no continente: acordos de empresa, acordos coletivos e contratos coletivos.

Em 2024 registou-se uma queda homóloga de 60% no número de acordos de adesão no continente (que totalizaram os 24), bem como um recuo homólogo de cerca de 27% no número de portarias de extensão assinadas (86).

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “quer dizer que não se sentiu a necessidade de o Estado impor uma extensão que as partes não quiseram”. Por outro lado, “16 foram objeto de oposição das associações sindicais, isto também é um sinal de maturidade, as associações sindicais querem a negociação direta e é essa que deve prevalecer”, defende.

Há mais trabalhadores abrangidos por convenções coletivas e pela portaria de condições de trabalho. O número subiu 26%, face a 2023, para 1.037.520.

Ainda segundo estes dados, a negociação coletiva permitiu a subida real dos salários em 2,7%, no último ano, bastante acima dos 0,1% registados no ano anterior. A subida nominal dos salários foi de 7,3%, que compara com 6,9% um ano antes.

As condições salariais mantêm-se como o tema mais tratado pelas convenções coletivas, surge em 289 das 293 que foram celebradas em 2024. “Há os temas que estão lá sempre, a remuneração, a organização do tempo de trabalho, cada vez mais a igualdade, ligada à conciliação entre a vida familiar e profissional”, explica a ministra Rosário Palma Ramalho.

A ministra destaca ainda novas matérias que começam a surgir ou a ganhar dimensão, como a “preocupação dos parceiros em assegurar as prestações sociais dos seus trabalhadores, envolvendo nisso, muitas vezes, um esforço do empregador”. Acrescem ainda conteúdos relacionados com “as novas tecnologias e a influência destas nas relações de trabalho, sobretudo no teletrabalho”.