O venezuelano Nervis Villalobos, indicado como estando envolvido no caso de corrupção e branqueamento de capitais nas ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, acusou a justiça portuguesa de “atitude persecutória” e ameaçou com um processo.
Num comunicado enviado à Lusa, referindo-se a uma notícia publicada em 22 de outubro, que dava conta de que o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção e branqueamento de capitais no caso das ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, Vilallobos, referido no caso, refutou as acusações.
“Nervis Villalobos não foi imputado neste caso”, assegurou, garantindo que “a investigação judicial e o bloqueio do seu património têm-se prolongado desde o ano de 2016, com o consequente dano que isso implica”, e destacando que a procuradora encarregada da investigação, Olga Barata, “ordenou o arquivamento do caso por não ter encontrado provas de que ele tenha cometido algum delito em território português”.
“No entanto, apesar de não o acusar de nenhum delito” a procuradora “refere-se ao declarante várias vezes na acusação, afirmando que ele era empregado da PDVSA”, a petrolífera estatal venezuelana, e “assessor informal” de “Rafael Ramírez e que, por supostas transações entre a PDVSA e o GES, recebeu o montante de 48.000.000 euros” factos que diz serem “totalmente falsos”.
Villalobos “nega e repudia veementemente as afirmações contidas” na acusação, assegurando que “nunca foi empregado da PDVSA, nem ocupou cargo algum nessa empresa”, nem “teve poderes, expressos ou tácitos”.
“Nervis Villalobos nunca foi assessor formal ou informal” de Rafael Ramírez, ex-ministro de Energia e Petróleo, e “nunca entregou dinheiro – muito menos 48 milhões de euros no âmbito das transações que supostamente facilitou ou intermediou”, enquanto “assessor de Rafael Ramírez e funcionário da PDVSA, entre a PDVSA e empresas do GES”, assegurou.
Villalobos “tem a firme convicção de que a justiça portuguesa, em particular a procuradora-geral adjunta, Dra. Olga Barata, responsável pela investigação acima identificada, adotou uma atitude persecutória contra ele, violando intoleravelmente os seus direitos de defesa e a presunção de inocência”, acusou, explicando que, no que classifica como “falsas acusações” na acusação, a “perseguição” manifesta-se “no facto de que a procuradora-geral adjunta solicitou ao tribunal que declare confiscados a favor do Estado os fundos, apreendidos desde 2017, que Nervis Villalobos e as pessoas e empresas vinculadas a ele possuem em contas bancárias abertas em bancos portugueses”, apesar de “não ter sido acusado de nenhum delito”.
Nervis Villalobos disse que “é lamentável e reprovável a todos os títulos que quase 10 anos após o início da investigação sobre a falência do Grupo GES, e ao arrepio dos direitos fundamentais consagrados na lei e na Constituição, a procuradora-geral adjunta insista em manter Nervis Villalobos sob suspeita, como arguido e sujeito a medida de coação, ordenando a abertura sucessiva de novos inquéritos, apesar de reconhecer que não há sequer indícios de que tenha cometido qualquer crime em território português”.
Por isso, o visado “apresentou uma queixa ao Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal com vista a uma ação disciplinar junto da Procuradoria-Geral da República” contra Olga Barata e está a “ponderar a possibilidade de intentar uma ação contra o Estado português para exigir uma indemnização por todos os danos (patrimoniais e não patrimoniais) que têm sofrido ao longo dos anos”.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, ao antigo presidente do GES são imputados 20 crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e 21 de branqueamento, em coautoria com mais cinco dos arguidos: Paulo Murta, antigo quadro da Gestar, Eurofin e ICG; Michel Ostertag, ligado também à Gestar e ICG; Humberto Coelho, ex-administrador da unidade do banco no Dubai; Jean-Luc Schneider, antigo administrador das sociedades ESFIL e Enterprises; e João Alexandre Silva, que liderou a sucursal do BES na Madeira e dirigiu o Departamento de International Business and Private Banking.
Entre os principais visados pelos pagamentos na Venezuela, segundo a acusação, terão estado Eudomaryo Carruyo, antigo diretor executivo financeiro da PDVSA, com cerca de 15 milhões de dólares (MD); Nervis Villalobos, funcionário da PDVSA e representante do presidente da companhia, Rafael Ramirez, com 48 MD; Rafael Cure Lopez, gerente de operações internacionais da petrolífera, com 15,2 MD; Victor Aular, diretor e, posteriormente, vice-presidente da PDVSA, com 29 MD; Abraham Ortega, responsável de operações internacionais da PDVSA, com 11 MD.
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