Os créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos contra ou sem cumprir as recomendações dos pareceres de risco causaram prejuízos de centenas e milhões ao banco público, segundo a auditoria especial da EY. A luz verde a esses empréstimos foi dada sem que as justificações aparecessem nas atas dos conselhos de crédito. E o antigo secretário-geral do banco público garante que “de acordo com as normas internas a justificação não devia constar” e que a inexistência de garantias também estava prevista.

“As justificações não deviam estar na ata, que era sucinta”, explicou esta quinta-feira João Dias Garcia aos deputados, numa audição na II Comissão parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. O responsável detalhou, que além das normas internas do banco não preverem a necessidade de deixar por escrito os motivos pelos quais não se seguiu o parecer de risco, os administradores podiam decidir contra essas análises. “A justificação não constava na ata e de acordo com as normas internas não tinha de haver”, referiu.

O antigo responsável diz, no entanto, que as decisões eram fundamentadas, já que a proposta de crédito que era apresentada ao conselho de crédito estava já “fundamentada tecnicamente”. Desde 2010 esses documentos eram anexados às atas das reuniões. Os conselhos de créditos depois analisavam as fundamentações da proposta de crédito e do parecer de risco e optavam por uma ou outra, sem justificar o motivo dessa opção.

Mesmo com operações contra pareceres de risco, João Dias Garcia garante que esses documentos eram tidos em conta nas reuniões do conselho de crédito e que não eram vistos como um “empecilho”. “Eram valorizados por todos os participantes, administradores e diretores comerciais que apresentavam operação de financiamento”.

Outra das falhas identificadas pela EY foi a aprovação de créditos sem garantias. Mas João Dias Garcia defendeu que as normas internas do banco público permitiam que os conselhos alargados de crédito, onde estavam quatro administradores davam o poder de se fazer financiamentos desse tipo, desde que fosse analisado o rating dos clientes e se seguisse o que era praticado por bancos concorrentes.

Administradores não votaram contra

Aliás, segundo as ordens de serviço, apenas um administrador poderia, em teoria, decidir contra os pareceres de risco e aprovar as operações. No entanto nos conselhos de crédito estavam três ou quatro administradores presentes que tinham de operar essas operações por maioria. João Dias Garcia, que acompanhava essas reuniões, disse não se lembrar de um administrador votar contra as decisões tomadas nos conselhos de crédito. E também não se lembra de nenhuma deliberação que tenha causado dúvidas.

No entanto, João Dias Garcia afirmou que mesmo não existindo justificações para aprovar operações contra os pareceres de risco existiam discussões nos conselhos de crédito entre as várias direções do banco público. “Isso posso garantir”, disse.

Perdas milionárias

A prática de ignorar esses pareceres custou mais de 800 milhões, apenas nas 25 maiores operações analisadas pela consultora. Segundo o relatório da EY, que analisou os atos de gestão entre 2000 e 2015, houve 80 operações em que as condições do parecer de risco não foram acolhidas e em que não houve “evidência escrita” para essas decisões. Nas 25 maiores operações analisadas esta falha provocou perdas de 769 milhões de euros, 43,7% do total. Já operações aprovadas com parecer de risco desfavorável causaram, entre as 25 maiores operações, prejuízos de 48 milhões de euros.

Já no que diz respeito às garantias, a EY identificou que nos 25 maiores financiamentos houve perdas de 716 milhões em operações com garantias reais com cobertura abaixo de 120% do valor do financiamento.

Notícia atualizada às 20:10 com mais informação

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