A proposta do governo para a criação de uma nova carreira de técnico de informática, prevendo a extinção da atual, irá provocar uma redução salarial significativa no topo da carreira. Assim, e a manter-se a redação do diploma, os novos técnicos de sistemas e tecnologias de informação que cheguem ao nível mais alto da profissão irão ganhar 2 333,37 euros, menos 350,83 euros face ao vencimento que hoje é atribuído de 2 684,2 euros.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, garante que irá continuar a negociação com vista a melhorar o texto do projeto. “O governo quer que aceitemos que a posição no topo que, termina hoje no nível 42, passe para 38, no futuro. Não aceitamos isso, daí a abertura do governo para melhorar os topos desta carreira”, afirmou o dirigente sindical esta quarta-feira no final de mais uma ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Segundo a Tabela Remuneratória Única (TRU), a posição 42 corresponde a um ordenado mensal bruto de 2 684,2 euros e o nível 38 é relativo a um salário de 2 333,37 euros.
O dirigente sindical explicou que as mudanças que estão a ser estudadas “só terão impacto nos novos trabalhadores que entrarem para a carreira”, sendo que “os que já cá estão não serão afetados”.
O problema da perda salarial no topo da carreira já não se coloca para os novo especialistas de sistema que irão ver subir o ordenado da posição 52, que corresponde a 3 221,1 euros, para o nível 58, que se traduz num ordenado de 3 561,11 euros, uma subida de 340,01 euros.
Outro dos aspetos negativos salientados por Abraão passa pela “transformação quer da nova profissão de técnico quer da de especialista em carreiras unicategoriais, quando agora são pluricategoriais, o que irá dificultar as progressões.
Ou seja, as duas atuais carreiras têm, atualmente não só níveis, que podem evoluir a cada 10 pontos, que correspondem a 10 anos, mas também há graus, que possibilitem a progressão sempre que abre um concurso “de quatro em quatros anos ou de três em três”, esclareceu o líder da Fesap.
“Não é compreensível que a carreira para estes trabalhadores, que deveria ter sido revista há mais de 12 anos, passa a unicategorial com 11 posições remuneratórias. Se forem 10 pontos por cada avanço, estes trabalhadores vão demorar 100 anos a chegar ao topo”, atira José Abraão. Atualmente, estas duas carreiras têm, entre níveis e graus, “oito posições”, esclareceu.
Por isso, “se não houver uma aproximação do governo às posições da Fesap”, a estrutura sindical, afeta à UGT, “está disposta a promover todas as formas de luta para que não haja esta desvalorização da carreira”, ameaçou.
O governo estima gastar 11,8 milhões de euros com a criação de duas novas carreiras de informática no Estado, durante os próximos cincos anos, segundo um estudo enviado aos sindicatos e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais – especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.
Ordenados de entrada sobem
As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informático contemplam 11 posições, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.
“No que respeita ao impacto financeiro associado às regras de transição previstas para as carreiras de informática assim como para o cargo de consultor, foi calculado o montante de 11 860 776,93 euros que teve em consideração o número de trabalhadores, a remuneração base mensal e futura para 14 meses, com a inclusão da Taxa Social Única (TSU)”, lê-se no estudo elaborado pela tutela.
O custo será diluído ao longo dos próximos cinco anos, que será o período de transição para as novas carreiras, à medida que os trabalhadores se forem reformando. “Para a sustentabilidade financeira numa perspetiva plurianual, foi efetuada uma projeção de ingressos nas carreiras a cinco anos, considerando o número de saídas previstas por categoria por aposentação, e o eventual reforço do número de trabalhadores para as carreiras em causa face às necessidades da Administração Pública”, aponta o relatório.
(Notícia atualizada às 14h02)
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