O ministro das Infraestruturas disse esta sexta-feira que a decisão sobre o novo aeroporto não poderá ser tomada por um Governo de gestão, mas pelo próximo executivo, sem ignorar o trabalho da comissão técnica independente.
“Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo”, afirmou João Galamba, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O governante acrescentou que a comissão técnica independente (CTI) que está a analisar as várias opções para a solução aeroportuária da região de Lisboa “pretende cumprir escrupulosamente os prazos” e que o seu ministério “terá tudo preparado” para que a decisão possa ser tomada.
“O objetivo do relatório da CTI é habilitar um Governo a tomar a decisão e esse trabalhão será feito, o próximo governo poderá tomar essa decisão, não tendo de ignorar o trabalho feito”, apontou o ministro das Infraestruturas, sinalizando que o relatório “existirá para quem a quiser tomar [a decisão]”.
Na audição, o ministro das Infraestruturas falou sobre a TAP. “A abertura de capitais da TAP era uma receita e não uma despesa e, portanto, não é necessariamente uma medida de Orçamento do Estado. A existir privatização ela gerará receita, ela estava prevista, a privatização já se iniciou, era previsto concluir em 2024”, afirmou.
O ainda ministro reiterou que a TAP é uma empresa “em franca recuperação”, com margens financeiras “que batem todas as companhias aéreas europeias” e que isso é uma boa notícia para o país.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Quanto a uma decisão final sobre a venda da TAP, Galamba esclareceu que “a privatização está em curso, há um decreto-lei feito”. No entanto, havendo um “Governo de gestão” o processo não poderá ser concluído até haver um novo executivo. “Deixaremos trabalho feito para o futuro Governo decidir sobre a matéria”, disse.
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