Foram precisos mais de 10 mil minutos – 10 447 para ser exato – para concluir as audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
A mais longa de todas as 56 inquirições foi a do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho – que com mais de sete horas de duração obrigou mesmo a uma pausa para almoço – e a mais curta a do presidente da GNB (grupo Novo Banco) Gestão de Ativos, João Pina Pereira, que ficou terminada em pouco mais de meia hora.
Aqui ficam os pontos essenciais abordados na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução:
Relatório Costa Pinto
As audições da comissão de inquérito arrancaram no dia 10 de março com João Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) e coordenador da comissão que elaborou o relatório que analisou os procedimentos do regulador até à resolução do BES.
Este relatório “chama a atenção para a necessidade da reorganização de toda a supervisão do sistema financeiro”, em concreto para que o Conselho Nacional de Supervisão “tenha uma atuação efetiva e adequada”, afirmando João Costa Pinto que não viu alterações substanciais até ao momento.
“Se me pergunta se devia ter havido uma atuação mais atempada, mais enérgica, e se a articulação entre a supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada, o relatório faz a apreciação disso e acha que não”, criticou.
A ideia foi contraposta pelo atual e antigo diretor de Supervisão do Banco de Portugal (BdP), Luís Costa Ferreira, que garantiu que a atuação do supervisor foi “enérgica e assertiva”.
Já o antigo diretor-adjunto de Supervisão Pedro Machado disse que o relatório tem “fragilidades jurídicas”, quanto à colisão entre recomendação de afastamento do ex-líder do BES Ricardo Salgado e a salvaguarda da estabilidade financeira.
Também o ex-governador do BdP, Carlos Costa, considerou que o relatório Costa Pinto, apesar de “oito capítulos meritórios”, tem em falta um separador sobre acompanhamento do BES e “uma contradição” entre um capítulo e as conclusões.
Sobre a confidencialidade, Carlos Costa explicou ser “um documento interno de supervisão” e que os “serviços competentes do BdP decidiram que ele tem natureza confidencial”.
O documento, que foi divulgado pelo Observador e pelo Novo durante a comissão, gerou polémica, com a comissão a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento do segredo que o envolvia, pedido que foi rejeitado.
Devido ao aparecimento do relatório na imprensa, foi aberta uma investigação sumária sobre a fuga de informação, que ainda decorre.
Capitalização inicial do Novo Banco
Outro dos maiores diferendos ocorridos na comissão de inquérito deveu-se ao montante da capitalização inicial do Novo Banco, destacando-se as diferentes perspetivas do BdP e do Ministério das Finanças, à data, sobre o tema.
Segundo o atual e antigo diretor de Supervisão Prudencial Luís Costa Ferreira, o BdP entendia que deveria ter sido prevista uma ‘almofada’ adicional de capital de 500 milhões de euros superior aos 4,9 mil milhões de euros registados.
A ministra das Finanças à data da resolução, Maria Luís Albuquerque, garantiu que nunca estabeleceu nenhum teto para a capitalização do que viria a ser o Novo Banco, referindo que os 4,9 mil milhões de euros foram fixados pelo Banco de Portugal.
Porém, o antigo governador do BdP Carlos Costa assegurou que o “limite inferior do intervalo” para capitalizar o que viria a ser o Novo Banco foi determinado pelo Ministério das Finanças, contrariando declarações de Maria Luís Albuquerque.
“Voltaram de lá no limite inferior do intervalo”, respondeu Carlos Costa, quando Mariana Mortágua (BE) lhe pediu para confirmar se Pedro Duarte Neves e Luís Costa Ferreira tinham voltado da reunião do Ministério das Finanças com um valor inferior ao que tinham pedido.
De acordo com o antigo governador do BdP, “foi o Ministério das Finanças” que fixou esse “limite inferior do intervalo”, mas mostrou-se convicto de que se não tivesse sido o Governo, haveria depois “uma questão com a Comissão Europeia”.
Na perspetiva de Carlos Costa, os responsáveis do BdP “tinham responsabilidade de supervisão, tinham um mandato para tentar criar um ‘buffer’, uma ‘almofada’ de capital tão grande quanto possível e fizeram o seu papel”.
“De lá vieram com uma resposta. Não era necessário que nós rasgássemos as nossas vestes. A seguir tínhamos que ir ver o que é que podíamos fazer. Os 4,9 [mil milhões de euros] foi o valor encontrado que satisfez as três preocupações”, defendeu.
O antigo administrador financeiro do BES e Novo Banco João Moreira Rato revelou que logo após a resolução do BES a então administração da nova instituição informou o BdP de que o capital inicial “poderia não ser suficiente”.
O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças Mourinho Félix criticou a “falha grave” do BdP, dizendo que o regulador “subjugou-se” à antiga ministra Maria Luís Albuquerque quanto à capitalização inicial do Novo Banco.
Capitalização do BES
O inquérito também versou sobre as possibilidades de capitalização do BES ainda antes da queda, com o antigo presidente Vítor Bento a afirmar nunca lhe “passou pela cabeça” que o BdP “pudesse dar uma garantia pública desse teor sem ele próprio ter articulado com o Governo essa ideia”, já que esta seria uma decisão política.
Segundo o antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório, o antigo governador do BdP Carlos Costa assegurou que teria lugar uma capitalização pública do banco caso houvesse problemas, algo que Maria Luís Albuquerque disse não ter sido discutido.
Carlos Costa disse aos deputados que não garantiu que a capitalização pública do BES fosse efetivada, mas sim que “existiam mecanismos de capitalização previstos, que são os que estão consagrados na lei, e naturalmente que as pessoas tinham que acionar esses mecanismos, não junto do BdP, mas junto do Ministério das Finanças”.
Grandes Devedores: as audições mais mediáticas e uma que foi terminada abruptamente
A comissão de inquérito ficou marcada pelas audições aos grandes devedores do Novo Banco, especialmente Luís Filipe Vieira, da Promovalor, João Gama Leão, da Prébuild, Bernardo Moniz da Maia, do grupo homónimo, e Nuno Vasconcellos, da Ongoing.
Bernardo Moniz da Maia começou por dizer que a banca funcionava de forma “leviana” no crédito, para depois admitir ter participações em sociedades com sede no Panamá, numa audição marcada por “falhas de memória” e “poucos esclarecimentos”.
A deputada do BE Mariana Mortágua expôs ainda que Moniz da Maia aumentou o capital de empresas devedoras ao Novo Banco para fugir à dívida, ao diluir a posição da instituição financeira através dessa operação.
João Gama Leão, da Prébuild, disse que a família Espírito Santo só o sentou à mesa “quando foi para tirar dinheiro”, acusando ainda o Novo Banco de ter feito “zero” tentativas de recuperar a dívida, e chamando “mercenário” a Vítor Fernandes, antigo administrador do banco.
Gama Leão garantiu também não ter ‘offshores’, algo contrariado pelo PSD, que, com recurso a “fontes abertas”, elencou a existência de sociedades em Malta ligadas ao empresário, que veio a reconhecer a existência das mesmas, mas negando que se tratem de ‘offshores’, pois Malta é um Estado-membro da União Europeia.
A audição mais mediática acabou por ser a de Luís Filipe Vieira, presidente da Promovalor e do Benfica, que começou por dizer que já era um “empresário de renome” antes da sua relação com o BES e com o clube desportivo.
Vieira disse que os bancos quiseram que fosse para o Benfica para o viabilizar, e que só foi chamado ao parlamento por ser presidente do clube.
“Tenho outros negócios, tenho uma boa reforma. Vivo bem”, foi uma das frases mais marcantes da sua audição, em que se defendeu das perdas imputadas aos contribuintes, afirmando ser “cómodo”, mas falso, associá-lo a essa responsabilidade.
Luís Filipe Vieira considerou também que quem assinou o contrato de venda do Novo Banco, com o mecanismo de capital contingente associado, “devia ser enforcado”.
Na sua audição foi também referido que em seu nome pessoal, Luís Filipe Vieira tinha em 2019 apenas uma casa para palheiro, de acordo com um parecer interno do Novo Banco referido por Mariana Mortágua, algo que o depoente negou, dizendo ter mais património.
“Nem moro aí nem nunca morei aí nem sei o que é isso tão pouco”, atirou, não vendo “qual é a necessidade” de dizer qual o seu património.
Diretamente desde o Brasil e por videoconferência, uma das mais curtas audições foi a de Nuno Vasconcellos, da Ongoing, que apenas teve perguntas de Mariana Mortágua e que o presidente da comissão, Fernando Negrão, terminou mais cedo, com a concordância dos deputados.
“Ficou claro, de uma forma pública e notória, que o senhor se recusa, sistematicamente e sem explicações plausíveis, a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E resulta ainda clara que a sua única preocupação é construir a sua defesa”, disse Negrão.
No curto período de inquirição, Nuno Vasconcellos disse várias vezes que as dívidas “são da Ongoing” e não suas pessoalmente, e que totalizam 721 milhões de euros, incluindo à Segurança Social, trabalhadores, fornecedores e bancos.
BES Angola
Outra das questões recuperadas nesta comissão e que vinha do tempo do BES foi a relação com o BES Angola (BESA), e com a garantia soberana dada pelo Presidente angolano em 2013, José Eduardo dos Santos, que viria a ser revogada.
O antigo presidente do BES disse ser “óbvio” que “políticos” tenham repensado a garantia, e José Honório referiu que só o Presidente angolano poderia interpretar o documento e os seus anexos.
Foi também conhecido que o original do documento foi devolvido às autoridades angolanas, e que José Eduardo dos Santos não respondeu ao Presidente português Cavaco Silva sobre o BESA quanto a não estar “em causa o reembolso dos créditos que o BES tinha concedido ao BESA pelo seu valor nominal, carta cujo conteúdo fora sugerido pelo próprio Banco de Portugal” e também correspondeu a um pedido do Governo.
O secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, revelou que ficou acordado com o Novo Banco que caso haja recuperações no crédito sobre o Banco Económico, que sucedeu ao BES Angola, esse valor reverterá para o fundo, correspondendo à diferença entre o valor nominal de 288 milhões de euros e valor de balanço de 28 milhões.
A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução do banco português, em agosto de 2014.
Cavaco, Moedas, Passos, Durão e um anúncio autárquico
Já os trabalhos da comissão decorriam quando o PS decidiu chamar para ser ouvido o antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro durante o governo de Passos Coelho, Carlos Moedas, que também é candidato autárquico a Lisboa, tendo ainda pedido depoimentos por escrito ao ex-Presidente da República Cavaco Silva, a Passos Coelho e ainda ao antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso.
Carlos Moedas foi ao parlamento dizer que nunca discutiu problemas do GES e BES com a ‘troika’, já que eram tratados com outros membros do Governo.
Já Cavaco Silva citou o seu próprio livro para responder à comissão de inquérito, reiterando que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais e lamentou “interpretações abusivas” acerca das suas declarações sobre o BES, em 2014.
Pedro Passos Coelho admitiu ter ficado surpreso com a venda falhada de 2015 do Novo Banco, face ao otimismo do governador Carlos Costa, e disse acreditar que o BES poderia ter sobrevivido se a supervisão tivesse sido respeitada.
O antigo primeiro-ministro apontou ainda ao atual chefe de Governo, António Costa, a responsabilidade sobre os custos do banco para os contribuintes, garantindo que o executivo PSD/CDS-PP atuou responsavelmente face ao BES.
Já Durão Barroso disse não se ter reunido com Pedro Passos Coelho para falar sobre o BES ou o grupo Espírito Santo (GES).
A comissão teve ainda direito a um momento insólito, o anúncio de uma candidatura autárquica, protagonizado por Duarte Pacheco (PSD), que ao acusar o PS de aproveitamento político por chamar ex-responsáveis do PSD e candidatos autárquicos à comissão, aproveitou para sugerir que ele próprio fosse chamado, anunciando no momento que estava na corrida à Câmara de Torres Vedras.
Rui Pinto, uma audição chumbada ao segundo empate
A audição ao mentor do Football Leaks Rui Pinto foi rejeitada pelos deputados, depois de dois empates na votação, o que à segunda significa chumbo.
Os deputados do PSD, BE, PCP e PAN votaram a favor, João Cotrim de Figueiredo (IL) absteve-se e PS e CDS-PP votaram contra, pelo que se verificou um primeiro empate 8-8 (a votação é feita por número de deputados).
Após uma discussão, a votação acabou por ser repetida com o mesmo resultado e, nos termos do Regimento da Assembleia da República, um empate à segunda votação equivale a rejeição.
“O sentido de voto dos deputados do PS, e as suas justificações, eram mais do que expectáveis para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”, escreveu Rui Pinto no Twitter após a votação.
André Silva, que então era ainda deputado e porta-voz do PAN, partido que propôs a audição, lamentou o ‘chumbo’ da audição de Rui Pinto, considerando “hipócrita” que a comissão de inquérito não o tenha querido ouvir.
O PS e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles evocaram as regras do Estado de Direito para justificar o chumbo.
Lone Star
A comissão de inquérito não conseguiu apurar quem são os beneficiários últimos da Lone Star, associada da Nani Holdings, empresa que detém 75% do Novo Banco através de uma sociedade luxemburguesa.
O presidente da Nani Holdings, Evgeny Kazarez, esteve na equipa do Deutsche Bank que assessorou a venda do banco em 2017, segundo respondeu à deputada Cecília Meireles (CDS-PP), mas rejeitou conflitos de interesses, defendendo que o seu papel foi aprovado pelas entidades reguladoras.
Em resposta à comissão, a Nani Holdings também rejeitou a divulgação pública dos contratos de venda e de capitalização, ainda que salvaguardando informação sensível.
Auditorias
Durante a vigência da comissão de inquérito, surgiram duas auditorias à atividade do Novo Banco: uma da consultora Deloitte, que versou sobre o ano de 2019, e outra do Tribunal de Contas.
O documento da Deloitte deu conta que uma inspeção do Banco Central Europeu (BCE) obrigou ao registo de perdas de 533 milhões de euros e que o Fundo de Resolução rejeitou a venda da GNB Vida por 81 milhões de euros.
Sobre o crédito malparado, o documento assinala que as carteiras do banco foram vendidas ao melhor preço, cumpriram o acordo com o Fundo de Resolução, mas que algumas análises às contrapartes dos negócios foram feitas depois destes estarem realizados.
Já a auditoria do Tribunal de Contas fez várias críticas ao processo que envolve o Acordo de Capitalização Contingente, referindo que as injeções do Fundo de Resolução não têm “demonstração do cálculo”.
O tribunal presidido por José Tavares assinalou ainda que o Fundo de Resolução está a cobrir perdas da atividade geral e não apenas dos ativos enquadrados no CCA.
O Tribunal de Contas criticou ainda que o auditor do banco, da Nani Holdings (associada da Lone Star que detém 75% do banco) e do Fundo de Resolução seja o mesmo (a EY).
Acordo de Capital Contingente
Outro dos temas mais mencionados ao longo das audições foi o montante a utilizar do CCA e a sua expectativa inicial de utilização.
De acordo com o Tribunal de Contas, a Comissão Europeia acreditava que o legado do BES estava subestimado e que a capitalização prevista atingiria o máximo, ou seja, 3,9 mil milhões de euros.
Por outro lado, o consultor contratado para a venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, disse aos deputados que não era expectável que a totalidade do mecanismo de capital contingente fosse utilizada, sendo esperado que as perdas fossem pouco superiores a 1.500 milhões de euros.
O antigo governador do BdP Carlos Costa comparou mesmo a venda do Novo Banco à de “um cabaz de fruta parcialmente apodrecida”, devido à permanência de ativos legados do BES.
Já Mário Centeno, atual governador e antigo ministro das Finanças, disse não ter ficado surpreendido com o valor das chamadas de capital a partir de 2018, pois foi correspondendo aos cenários previstos pela Comissão Europeia.
O atual governador do BdP disse também que “o Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente”, e que “não era um banco bom” e “foi preciso fazer dele um bom banco”.
O diretor de Risco Global do Novo Banco, Carlos Brandão, afirmou, por seu turno, que o banco esperava usar o valor do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) negociado aquando da venda à Lone Star.
Vendas de carteiras de crédito
“Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre”, defendeu João Costa Pinto, apontando críticas à solução de misturar coisas “boas e más”.
António João Barão, que vendeu sociedades imobiliárias que serviram para a compra de crédito malparado ao Novo Banco, disse não ter ligação ao fundo que as comprou (Anchorage).
O gerente disse não ter a certeza de por quanto vendeu as cinco sociedades imobiliárias adquiridas pela Anchorage, estimando o valor em “cinco ou seis mil euros cada sociedade”.
O fundo assegurou à Finsolutia, empresa portuguesa que gere alguns dos ativos adquiridos, que nenhum investidor tinha uma posição superior a 25% do fundo, mas sem os identificar.
A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias, disse que o Novo Banco “não é o campeão em todas as desvalorizações” de ativos.
O presidente da GNB (grupo Novo Banco) Real Estate, Volkert Reig, garantiu que não houve registo de transações a partes relacionadas com a Lone Star, acionista do banco.
GNB Vida
No campo segurador, além da questão da venda da Tranquilidade, a comissão de inquérito versou sobretudo sobre a venda da GNB Vida.
O ex-presidente da seguradora, Paulo Vasconcelos, defendeu que uma “companhia que trabalha em exclusivo para um canal bancário, e com um banco […] nunca deveria ser posta em mercado”.
O presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, José Bracinha Vieira, considerou que a venda da seguradora “correu muito mal”, e a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse acreditar que o Novo Banco se desinteressou da GNB Vida quando teve que a vender.
Segundo o deputado do PSD Hugo Carneiro, o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução para devolver 14 milhões de euros relativos a um diferendo aquando venda da seguradora à Apax, e o presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, Byron Haynes, afirmou que já há um acordo quanto a essa questão.
Futuras chamadas de capital
Tanto o ministro das Finanças, João Leão, como o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmaram esperar que não haja mais chamadas de capital nos próximos anos.
Já o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que no próximo ano poderá haver uma chamada de capital a rondar os 100 milhões de euros.
No entanto, um relatório da Comissão de Acompanhamento a que a Lusa teve acesso dá conta de uma expectativa que se compreende entre os 222 milhões de euros e os 351 milhões.
Segundo o mesmo documento, é revelado Novo Banco espera lucros de 154 milhões de euros este ano.
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