O relatório da
terceira auditoria especial ao Novo Banco detetou um desvio de 61 milhões de
euros no âmbito de um exercício de reavaliação de um conjunto de 23 imóveis.

Segundo o
relatório da auditoria realizada pela Deloitte, o
Novo Banco criou, no ano de 2020, um departamento novo, a que foi dada a
designação de Área de Avaliação de Ativos, passando esta a ser responsável
“pela análise de justo valor dos ativos que são registados pelo justo valor nas
demonstrações financeiras do Banco, bem como pela realização de análises
críticas das avaliações externas recebidas de terceiros sobre esses ativos”.

Naquele ano,
aquela área deu início a um exercício de reavaliação do justo valor da carteira
de ativos ilíquidos do banco, nos quais se incluem 23 imóveis que em 31 de
dezembro de 2019 tinham um valor líquido de 225,4 milhões de euros.

“Para os 23
imóveis acima referidos, verificou-se que o exercício de reavaliação promovido
pela Área de Avaliação de Ativos resultou num desvio total de cerca de 61
milhões de euros (…) face às avaliações obtidas nos procedimentos de
valorização recorrentes do Banco, que indicavam para estes imóveis um valor de
avaliação total de 218 milhões de euros”, lê-se no documento que o Governo
enviou ao parlamento em abril.

O relatório
detalha ainda que para estes 23 imóveis o Novo Banco tinha já reconhecido
perdas totais de cerca de 58 milhões de euros em 2019 e de cerca de 81 milhões
em anos anteriores.

“Estas perdas
representaram uma desvalorização total até final de 2019, antes do exercício de
revalorização promovido em 2020, de aproximadamente de 38%”, é referido.

O documento precisa também que, de acordo com a documentação disponibilizada pelo Novo Banco, as avaliações que resultaram do processo conduzido pela Área de Avaliação de Ativos “foram inferiores aos valores de avaliação obtidos em 2020 no decurso do processo recorrente de valorização de imóveis”, o que ficou a dever-se sobretudo ao facto de terem sido revistos alguns pressupostos inerentes às avaliações.

Em causa está a revisão da taxa de desconto e de KPI (‘Key Performance Indicators’) de vários projetos imobiliários, por o banco considerar que os valores assumidos anteriormente não refletiam o real risco de investimento de cada projeto ou a alteração da tipologia do imóvel de terrenos urbanizáveis para terrenos rústicos por, de acordo com o normativo interno do banco, não estarem reunidas as condições para desenvolvimento dos projetos imobiliários previstos.

Além disto, “para vários empreendimentos imobiliários foram estimados custos de construção mais elevados, para refletir mais precisamente os valores de mercado praticados”.

Esta terceira auditoria especial foi efetuada pela Deloitte por determinação do Governo, na sequência do pagamento efetuado em junho de 2021 pelo Fundo de Resolução, com base no exercício de 2020, em cumprimento dos termos do Acordo de Capitalização Contingente (“CCA”).

Em 2021, o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução relativo às contas do exercício de 2020 ascendeu a 429 milhões de euros.