O Banco Central Europeu (BCE) confirmou ao Fundo de Resolução que o rácio de capital a cumprir pelo Novo Banco é de 13,5%, algo não alterado com as medidas associadas à pandemia, segundo cartas consultadas pela Lusa.

“Os requisitos de fundos próprios para o Novo Banco são de 13,5% em termos de rácio de capital total (11% dos requisitos de fundos próprios do SREP mais o requisito combinado de reservas de fundos próprios de 2,5%) e — como para todas as entidades supervisionadas — não foram alterados pelas medidas de flexibilização do BCE associadas à covid-19”, pode ler-se numa carta enviada pelo BCE ao Fundo de Resolução a que a Lusa teve acesso.

Na missiva assinada pelo presidente do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), Andrea Enria, o supervisor esclarece que, embora as medidas do BCE “tenham permitido às instituições de crédito operar, de forma temporária, abaixo do nível de fundos próprios exigido”, as instituições que entrem em incumprimento “têm por obrigação apresentar um plano de conservação de fundos próprios, demonstrando como podem repor o cumprimento dentro de um prazo razoável”.

“Nesse plano, ser-lhes-á igualmente solicitado que forneçam garantias quanto à sua capacidade de repor o cumprimento das orientações do Pilar 2 até ao final de 2022, quando se prevê que cessem as medidas de flexibilização”, pode ler-se no documento.

No texto, Andrea Enria refere que o Novo Banco, na apresentação anual de resultados (prejuízo de 1.329 milhões de euros) deu conta que “o rácio de capital total situava-se em 13,3%, ou seja, não cumpria o requisito combinado de reservas de fundos próprios”.

Na mesma carta, o BCE refere que “o aumento do nível de risco de crédito, juntamente com potenciais ajustamentos de mercado, pode prejudicar os rácios de fundos próprios das instituições de crédito, pelo que é importante garantir a adequação das posições de capital das instituições de crédito e identificar vulnerabilidades específicas de cada instituição numa fase precoce, a fim de tomar medidas corretivas, se necessário”.