O antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e o vice-governador e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, são ouvidos esta terça-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

A primeira audição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução é a de Luís Máximo dos Santos e ocorre às 9h30, enquanto a de Mário Centeno está marcada para as 15h00.

Mário Centeno era ministro das Finanças aquando da venda do Novo Banco em 2017 à Lone Star, um processo que incluiu um Acordo de Capitalização Contingente (CCA), que permite ao Novo Banco recorrer ao Fundo de Resolução até 2026, num montante máximo de 3.980 milhões de euros.

Em 31 de março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, o primeiro-ministro António Costa disse que a venda do banco cumpria “as três condições colocadas pelo Governo” em janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria “impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

Ao longo das audições, os deputados têm questionado os depoentes acerca do acordo, já que como o Fundo de Resolução não tem tido capacidade financeira para injetar os montantes pedidos no Novo Banco, tem recorrido a empréstimos do Tesouro.

O inquérito também tem abordado a venda de carteiras de crédito malparado do Novo Banco, cujas vendas com desconto face ao registo no balanço contribuem para as perdas, levando a mais pedidos ao Fundo de Resolução.

Por outro lado, o Governo tem defendido que os valores injetados no Novo Banco são empréstimos que o Estado irá recuperar com o tempo, tendo o primeiro-ministro, António Costa, sublinhado que já foram recebidos 588 milhões de euros em juros pagos pelo Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

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