Numa resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, que pretendia saber qual o grau de contribuição do banco público no empréstimo, João Leão disse que será um máximo de 131 milhões de euros, a mesma proporção do BCP, que corresponde, para cada um dos dois bancos, a 27% do total do empréstimo.
João Leão está hoje a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
O ministro das Finanças disse ainda que os montantes “têm a ver com a importância relativa dos bancos para o Fundo de Resolução”.
Na terça-feira, o secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, referiu que os bancos que emprestaram 475 milhões de euros ao Fundo de Resolução foram os sete maiores com sede em Portugal, excetuando o Novo Banco.
Assim, o empréstimo foi contratualizado na segunda-feira com a CGD, BCP, Santander Totta, BPI, Crédito Agrícola, Banco Montepio e EuroBic.
“Estamos a falar de uma linha de crédito de 475 milhões de euros, que poderá ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022, conforme seja necessário, para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente” disse João Freitas, no parlamento.
Segundo o secretário-geral do Fundo de Resolução, o empréstimo “tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um ‘spread’ [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos”.
“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, detalhou, lembrando que são as mesmas condições do “empréstimo concedido pelo Estado em 2014, relativo ao capital inicial.
João Freitas referiu ainda que apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, “porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso”.
O responsável salientou que o empréstimo acordado na segunda-feira foi “concedido pelos sete maiores bancos nacionais” excluindo o Novo Banco e envolveu “um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores”.
“Era importante garantir que este financiamento era realizado em condições de mercado e que não haveria evidência de risco de crédito ou de incumprimento por parte do Fundo de Resolução”, concluiu.
Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, indicou que o Novo Banco deveria receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda estava a ser feita.
Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização.
Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.
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