O Novo Banco defende que não cabe à sua gestão “minimizar as chamadas de capital” nos moldes que o Tribunal de Contas se refere na auditoria revelada esta terça-feira. Em reação às conclusões do relatório, o banco liderado por António Ramalho garante que “defendeu o interesse público” , tal como o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução defenderam.

“O Novo Banco defendeu o interesse público com o cumprimento de um plano de reestruturação que levou já a 5 trimestres consecutivos de resultados positivos, garantindo assim a sustentabilidade financeira da instituição e afastando os riscos a este respeito identificados pelo Tribunal de Contas”, sublinha em comunicado enviado às redações.

Em resposta às conclusões do TdC, que não tem dúvidas de que a gestão do Novo Banco não salvaguardou o interesse público por não ter sido otimizado, e minimizado, o recurso ao financiamento do Estado, o banco diz que não lhe cabe “minimizar” chamadas de capital. “O Novo Banco considera que, por ser uma instituição singular, o interesse público tem vindo a ser definido pelas autoridades públicas competentes, a que acresce o interesse público decorrente da lei, que fixa, no caso da atividade bancária, objetivos fiduciários de elevada exigência, não cabendo, portanto, à gestão do Novo Banco minimizar as chamadas de capital nos moldes a que o Tribunal de Contas se refere”, lê-se no mesmo documento.

A instituição financeira aponta ainda que o “interesse público subjacente à venda do e a consequente cessação do seu estatuto de banco de transição determinaram a consideração do Acordo de Capitalização Contingente como um elemento essencial para assegurar a viabilidade do Novo Banco enquanto mecanismo de proteção das perdas acumuladas em ativos específicos, limitado ao mínimo para repor os rácios de capital nos níveis exigidos definidos contratualmente”. E acrescenta que “com este mecanismo, pretendeu-se preservar a estabilidade do sistema financeiro, ainda que isso implicasse um esforço público de recapitalização, o que estava já previsto desde 2017”.

“Com efeito, ao fim de 28 auditorias especiais realizadas ao Novo Banco é de sublinhar que nem uma vez foi dada nota de qualquer incumprimento das normas de gestão acordadas com a Comissão Europeia, nem de qualquer desconformidade com a lei”, acrescenta.

Quanto aos avisos do TdC de as recomendações da auditoria realizada no ano passado não estarem a ser cumpridas, o banco que garante que “está a analisar” as mesmas, “tendo presente o momento da concessão dos créditos que originaram as perdas em questão”. O primeiro relatório do TdC, realizado no ano passado, incidiu sobre o financiamento público do Novo Banco, este último incidiu sobre a gestão da instituição financeira com o financiamento público.