O ministro das Finanças, João Leão, considerou esta terça-feira que a administração do Novo Banco deve focar-se na gestão do banco e rentabilização dos ativos que tem, de forma a exigir o menos possível ao Fundo de Resolução.

“A administração do Novo Banco deve, a meu ver, estar focada na boa gestão do banco e preocupada em rentabilizar os ativos que tem, de modo a exigir o menos possível ao Fundo de Resolução e ao resto do sistema financeiro”, referiu João Leão no parlamento.

O ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito de uma audição regimental e sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025 e também o seu impacto nas contas, respondia desta forma a uma questão do deputado do PS Fernando Anastácio sobre notícias vindas a público a darem conta de que o Novo Banco estará entre os interessados na compra do Eurobic.

Para João Leão, o Novo Banco deveria, assim, “ter presente o enorme esforço que foi feito pelo sistema financeiro e pelo Fundo de Resolução” para responder às chamadas de capital.

Neste contexto, referiu, a administração do Novo Banco “devia ser, no nosso entender, mais cautelosa e mais pacata e ter mais reconhecimento por esse esforço que foi feito” e concentrar-se “na boa gestão, na gestão corrente rigorosa, de rentabilização dos ativos”, para que possa exigir o “mínimo possível” aos outros bancos e ao Fundo de Resolução.

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados no final de março, relativos a 2020.

No PE, o Governo prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano, estando a verba classificada como ‘one-off’, ou seja, uma medida única extraordinária.

Nas tabelas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estavam previstos 476 milhões de euros nos fluxos externos do Fundo de Resolução, destinados a financiar o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente da instituição financeira.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar, quer para o fundo, quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).

Durante esta audição deputados dos vários partidos questionaram o ministro sobre qual o valor que vai ser injetado no Novo Banco e de que forma é que esta será feita, mas João Leão afirmou que é necessário esperar por todas as análises e pela auditoria do Tribunal de Contas. Neste contexto, explicou que o valor inscrito no PE é indicativo.

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