O Fundo de Resolução confirmou esta terça-feira que entregou aos deputados os dois contratos relativos à venda de 75% do Novo Banco dentro do prazo previsto.

“O Fundo de Resolução esclarece que disponibilizou à Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República, no dia 12 de junho, cópias dos contratos que haviam sido solicitados por aquela Comissão Parlamentar no dia 27 de maio”, referiu o Fundo num comunicado.

“O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) dirigiu ao Fundo de Resolução foi, assim, satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela Comissão Parlamentar”, adiantou.

Salientou que o envio dos documentos foi feito com a autorização prévia do Banco de Portugal e em articulação com o supervisor, enquanto autoridade de resolução nacional.

Os documentos entregues à COF incluem o ‘Contrato de Compra e Venda e de Subscrição de Ações do Novo Banco, S.A’ [‘Contrato de Compra e Venda’], celebrado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings SGPS, em 31 de março de 2017 e o ‘Acordo de Capitalização Contingente’ celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, em 18 de outubro de 2017.

O Fundo sublinha que “também já prestou à Comissão de Orçamento e Finanças, por escrito, todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir, ao valor apurado nos termos do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco”.

“Essa informação foi transmitida à Comissão de Orçamento e Finanças no dia 5 de junho, em resposta ao pedido que aquela Comissão dirigiu ao Fundo de Resolução em 27 de maio, nesse caso com indicação de um prazo de 10 dias, que foi igualmente cumprido”, concluiu.

Atualizada às 17H35 com mais informação

Ver fonte