A decisão do Fundo de Resolução foi comunicada em julho ao Novo Banco. Perante a atual crise económica, não estão reunidas as condições de mercado para prosseguir com a venda de ativos.

A medida vem contrariar as intenções do Novo Banco, expressas ainda nesta semana por António Ramalho. O presidente executivo do banco insiste que a intenção é fechar o ano com uma maior redução do nível de crédito malparado. Ou seja, as vendas são para prosseguir, embora precisem de aprovação, nomeadamente do Fundo de Resolução. Isto porque os ativos a vender estão cobertos pelo acordo de capital contingente, que permite ao Novo Banco pedir injeções de capital para compensar perdas com alienação de malparado.

“O Fundo de Resolução analisa as operações que lhe são submetidas pelo Novo Banco de forma individualizada, tendo presentes as condições específicas de cada uma e o contexto em que a operação tem lugar”, explicou fonte oficial do Fundo de Resolução ao Dinheiro Vivo. Nesse âmbito, “a avaliação do Fundo de Resolução não pode deixar de ter em conta o quadro económico e o contexto de mercado”.

Assim, “em acordo com esse princípio, o Fundo já comunicou ao Novo Banco, ainda em meados de julho, que entendia que não estavam reunidas as condições, face ao quadro de pandemia e aos seus efeitos económicos, para a realização de um processo de venda com as características do designado ‘Nata III’”.

Segundo o Fundo de Resolução “aquela posição fundou-se estritamente em razões de oportunidade de mercado”. “Caso a questão venha a ser colocada pelo Novo Banco, será feita uma avaliação das condições prevalecentes, ainda que, neste momento, se afigure difícil que venham a estar reunidas, no curto prazo, as condições adequadas à realização de uma operação com aquelas características”, garantiu a mesma fonte oficial.

Novo Banco quer vender

Em declarações por escrito ao Dinheiro Vivo, António Ramalho, salientou que “os Nata são operações conjuntas com o Fundo de Resolução pelo que serão discutidas nesse enquadramento”. “No entanto, queremos terminar o ano com a reestruturação do balanço do banco concluída, e isso passa por continuar a limpar os créditos improdutivos e reduzir o rácio de NPL (non-performing loans ou, em português, crédito malparado) para níveis alinhados com o mercado e requeridos pelo Banco Central Europeu (BCE)”, assegurou.

Ramalho também destaca que o banco quer “dedicar para 2021 a implementação de um plano viável e sustentável de negócio”. Para isso, precisa de cortar malparado em 2020. “Esperamos que no próximo ano já se consigam resultados positivos, mas temos de avaliar sempre os impactos da pandemia.”

A posição do Novo Banco parece entrar em choque com a do Fundo de Resolução. Já na conferência de imprensa que teve lugar na passada quarta-feira, António Ramalho tinha salientado que o banco tem um prazo de dois anos para vender os seus ativos tóxicos e tem objetivos para a redução do malparado.

Sublinhou, na conferência, que o nível de malparado no banco desceu, pela primeira vez desde a sua criação, para abaixo dos 10%, mas que ainda está muito acima do nível médio dos concorrentes portugueses.

Nova auditoria na mira?

A mais recente polémica em torno do Novo Banco surge na sequência da divulgação do relatório da auditoria externa conduzida pela Deloitte e que abrangeu o período entre 2014 e 2018, incluindo a era do Banco Espírito Santo. A análise determinou que o banco registou perdas líquidas de 4042 milhões de euros em operações ruinosas, na sua maioria afetas ao tempo do BES, que foi alvo de uma resolução em agosto de 2014.

O governo remeteu o documento, recebido na passada segunda-feira, para a Procuradoria-Geral da República, que ainda está a investigar o caso em torno do BES. Os partidos apressaram-se a exigir uma investigação ao Novo Banco, já que subsistem dúvidas, nomeadamente sobre a venda de alguns ativos, que levaram a novas injeções de capital por parte do Fundo de Resolução – que está na esfera pública. O Bloco de Esquerda pediu a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao banco.

Mas a própria auditoria da Deloitte foi posta em causa com o ressurgimento da informação, já noticiada em 2017, de que a empresa que presta serviços de auditoria e consultadoria, assessorou a venda da seguradora GNB Vida em 2018, numa operação que gerou perdas para o banco. O PAN exigiu a anulação da auditoria externa e a realização de uma nova análise ao banco.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, ontem à tarde, a Deloitte defendeu-se, frisando que “cumpre a lei” e que não encontrou incompatibilidades no desempenho das duas funções. Disse ainda que “as partes interessadas foram informadas sobre a existência de trabalhos” no BES e Novo Banco.

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