O Governo condicionou 112 milhões de euros da injeção a efetuar no Novo Banco à conclusão de diligências por parte do Fundo de Resolução em relação a uma questão identificada pela Deloitte que pode impactar as contas da transferência.

“Foi levantada no relatório de auditoria especial da Deloitte uma questão sobre o aumento substancial, em 2019, dos ativos ponderados pelo risco, nomeadamente relativos a riscos de mercado e associados à cobertura de risco da taxa de juro”, disse esta quarta-feira o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no parlamento.

O governante foi hoje ouvido em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, e respondia a uma questão da deputada Mariana Mortágua (BE).

“Quer o Fundo de Resolução quer o Governo entenderam que eram necessários esclarecimentos adicionais para perceber o impacto do que é identificado”, uma vez que esse valor diz respeito ao capital que o Novo Banco pode vir a receber.

Questionado diretamente acerca do valor em causa, João Leão disse que pode ir até 112 milhões de euros.

Na terça-feira, o secretário-geral do Fundo de Resolução (FdR), João Freitas, afirmou que a entidade já tem autorização do Governo para injetar 429 milhões de euros no Novo Banco, mas aguarda a conclusão de diligências sobre uma questão contabilística.

“O Governo aprovou já a autorização orçamental para a realização da despesa dos 429 milhões, embora tendo solicitado que, em relação a um aspeto em particular, que o Fundo promovesse diligências complementares – na verdade elas já estão em curso, mas que sejam concluídas – antes de ser realizada a despesa em causa”, disse hoje o responsável do FdR no parlamento.

A diligência em causa refere-se a uma matéria identificada na auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco, “relacionada com o facto de o Novo Banco não ter utilizado contabilidade de cobertura na sua carteira de títulos de dívida pública de longo prazo”.

“Se tivesse sido feito poderia ter permitido alguma poupança de capital”, explicou João Freitas, dizendo que o Fundo de Resolução “logo em princípios de abril promoveu um conjunto de diligências com vista a averiguar essa situação”.

Segundo o também diretor de Resolução do Banco de Portugal (BdP), as diligências “não estão concluídas”, e para o Fundo de Resolução “não têm relação direta” com o pagamento a efetuar ao Novo Banco.

“De qualquer das formas, o despacho que nós recebemos do Governo é no sentido de que tendo sido autorizados os 429 milhões de euros, devem ser concluídas estas diligências antes de realizar a despesa no que diz respeito especificamente ao montante que está em causa nessa situação”, disse.

O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.

Segundo João Freitas, o empréstimo “tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um “spread” [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos”.

“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, detalhou.

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