O Jornal de Negócios avança esta sexta-feira que o contrato de venda do Novo Banco prevê que, no caso de violação grosseira das obrigações, o Fundo de Resolução pode denunciá-lo e colocar um ponto final nas injeções de capital futuras.

O contrato de venda do Novo Banco, assinado em 2017, prevê que, caso haja alguma violação de alguma obrigação, o fundo pode denunciar o contrato e suspender injeções de capital futuras, de acordo com a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios.

O contrato define, numa cláusula geral as obrigações que o banco tem de cumprir ao longo do período contratual, que vai terminar em 2026. E entre as mais relevantes, de acordo com informações do jornal de economia, destaca-se uma gestão prudente e sã, veracidade nas contas mas também transparência na prestação de informação.

Se for detetada uma violação grosseira e reiterada de uma ou mais obrigações, o Fundo de Resolução pode denunciar o contrato e recorrer aos tribunais. A consequência direta desta renúncia para o Novo Banco será a suspensão das injeções futuras, escreve o Jornal de Negócios.

Novo Banco diz que está a ser usado em “manobras político-mediáticas”

O conselho de administração (CA) do Novo Banco anunciou esta quinta-feira que “não aceita e lamenta profundamente que o bom nome da instituição continue a ser usado como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas”.

Num comunicado enviado às redações, o CA do banco sublinha que “se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar de ontem à tarde, os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, (…) apurar tudo o que quiserem”.

Acrescenta que “o Novo Banco está disponível para tudo esclarecer”. “Mas não pode continuar a assistir a constantes manobras que só prejudicam a sua atividade, perturbam o esforço de recuperação duramente realizado por milhares de colaboradores do banco”, salienta. O comunicado adianta que “o Novo Banco é seguramente uma das entidades bancárias mais escrutinadas, tanto a nível nacional como a nível europeu, fruto, aliás, do processo que lhe deu origem”, lembrando que “o próprio presidente executivo” esteve “por várias vezes, no Parlamento a prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados”.

As polémicas em torno do Novo Banco têm-se vindo a intensificar no campo político e mediático. Uma das polémicas centrais foi a injeção de mais 850 milhões de euros no banco, através de um empréstimo estatal, sem estar concluída a auditoria financeira que está a ser feita ao banco para apurar se os valores que têm sido pedidos pelo Novo Banco para se capitalizar são excessivos.

O primeiro-ministro, António Costa, disse no Parlamento que a injeção só seria feita após a conclusão da auditoria. Mas acabou por se saber que o Ministério das Finanças já tinha feito a transferência, o que levou Costa a pedir desculpas ao Bloco de Esquerda. O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou em entrevista à TSF que tinha havido “uma falha na comunicação” e que o contrato com a dona do Novo Banco tinha de ser cumprido.

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