O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, disse hoje esperar que “o bom senso impere” quanto à atribuição de prémios de gestão no Novo Banco, considerando que é dever dos gestores “gerar confiança nos cidadãos”.
“Acompanho inteiramente o apelo do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], no sentido de que o bom senso impere”, respondeu José Tavares à Lusa, após ter sido ser ouvido na manhã de hoje no parlamento, a propósito do relatório de auditoria ao Financiamento Público ao Novo Banco divulgado na semana passada.
José Tavares disse ter “a esperança de que os senhores administradores do Novo Banco correspondam a este apelo”, considerando que é “também dever” dos gestores bancários “gerar confiança nos cidadãos”.
Na audição da manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Contas já tinha alertado que “deve ser prevenido para o futuro determinados riscos e situações, nomeadamente em termos de riscos potenciais de conflitos de interesses, prémios de gestão, especificação rigorosa e clara das obrigações contratuais, consequências do seu incumprimento”, remetendo para o relatório de auditoria.
No dia 05 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que “os portugueses estão atentos” à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco e disse esperar que haja “bom senso” nas decisões de instituições que recebem apoios do Estado.
“Todos esperamos que quem, direta ou indiretamente, é abrangido por garantias públicas deve ter presente isso nas suas decisões. Mesmo quando se trata de instituição privada, que pensem que os portugueses, todos eles, estão naturalmente atentos. Faz parte do bom senso universal, espera-se isso das pessoas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
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