No próximo dia 06 de outubro são 22 os partidos que vão a votos. No entanto, nem todos têm um programa ou manifesto para apresentar ao eleitorado. O Dinheiro Vivo tentou obter as propostas para a área da Habitação junto de todos os partidos sem assento parlamentar. Há propostas que são referidas por várias forças políticas, como o fim do IMI para as primeiras habitações, e outras menos comuns, como “travar o planeamento urbano de género”.
Leia também as propostas para a habitação dos partidos com assento parlamentar.
Livre. Uma meta de 10% de habitação pública
O programa do Livre incide em 21 áreas de intervenção, sendo uma delas a “Habitação e Espaço Público”. O partido fundado por Rui Tavares, que nestas legislativas tem Joacine Katar Moreira como cabeça de lista por Lisboa, elaborou 13 propostas focadas em três objetivos: universalidade do acesso à habitação, regulação do valor da propriedade urbana e modelos ecológicos para o habitar e para o espaço público.
Uma das metas do Livre é aumentar o parque de habitação pública para 10% (atualmente é de 2%, o que compara com a média europeia de 15%). Já ao nível da fiscalidade, o partido quer ver reformulado o cálculo do IMI, alargando os critérios para a isenção no caso de habitação permanente ou arrendamentos de longa duração: “aumento dos valores patrimoniais para 80 000 euros e dos rendimentos de referência para 30 000 euros anuais”.
O Livre propõe ainda a criação do Balcão da Habitação e de uma Taxa Municipal de Entulho, bem como o fim dos Vistos Gold.
Iniciativa Liberal. Acabar com o IMT na primeira habitação
Nas 269 páginas que compõem o programa do partido liderado por Carlos Guimarães Pinto não há um capítulo dedicado em exclusivo à habitação, mas o tema está lá.
Para aliviar o custo da compra de casa, “um dos principais problemas das economias ocidentais”, o partido que concorre às legislativas pelas primeira vez defende o fim do IMT na aquisição de primeiras habitações.
No que concerne ao IMI, o IL defende que “o mesmo deve ser liberalizado no que ao valor da taxa diz respeito, a incidência do mesmo deve ser passível de diferenciar distintos usos e ainda os proprietários que podem estar isentos do mesmo devem ser restringidos”.
O partido calcula que “a resposta mais eficaz para a crise de habitação existente” é “aproximar os transportes do local onde vivem as pessoas”.
Aliança. Jovens isentos de IMT
É também na fiscalidade que incidem as principais propostas para a Habitação do partido fundado por Santana Lopes. O Aliança defende a isenção de IMT na compra de primeira habitação para jovens até aos 30 anos ou para casais com uma média de idades até 35 anos.
Já no que toca ao IMI, o partido assume que “deter património não é sinal de riqueza” e que deve haver um “estudo aprofundado” sobre alterações a este imposto, orientado para a revisão do Valor Patrimonial Tributário para “valores mais próximos do mercado” ou a revisão/eliminação das isenções em vigor.
Disponibilizar “mais fogos a preços acessíveis”, públicos e privados, e conceder apoios como um subsídio de renda também fazem parte das aspirações do Aliança.
Chega. Travar o “planeamento urbano de género”
O partido “liberal e conservador” liderado por André Ventura dedica um capítulo do seu programa à Habitação e Urbanismo. O primeiro dos 12 pontos defendidos pelo Chega é a “revogação da Lei de Bases da Habitação” no que toca à garantia do direito à habitação a todos os cidadãos, “independentemente do território de origem ou da nacionalidade”.
O partido também contesta o direito à habitação permanente em casas arrendadas, referindo-se ao Direito Real de Habitação Duradoura aprovado pelo Governo. Para o Chega, o Estado “não deve ser o Grande Senhorio” nem promover habitação social “como solução para a residência” nas cidades.
O partido propõe ainda medidas como “travar o planeamento urbano de género realizado com base na etnia, sexo ou orientação sexual dos cidadãos” ou apoiar o arrendamento ou aquisição de habitação própria com preços mais baixos fora dos centros urbanos.
Nós Cidadãos. Melhorar o parque urbano do Estado
Num capítulo dedicado a “O Estado e o Território”, o programa do Nós Cidadãos inclui duas medidas focadas na problemática da Habitação. O partido liderado por Mendo Castro Henriques pretende criar um Plano Nacional de Habitação “que promova uma melhor utilização do parque urbano do Estado”.
O Nós Cidadãos defende ainda a criação de uma Bolsa de Arrendamento Condicionado, “acessível a todos e com procedimentos simples e céleres”, bem como “promover o arrendamento de longa duração de modo a privilegiar os jovens casais com filhos”.
PNR. Fim do IMI da habitação própria
O manifesto eleitoral do Partido Nacional Renovador inclui uma medida na área da Habitação: “acabar com o IMI para a habitação própria”.
PURP. Isenção de IMI na primeira habitação
No programa que o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas tem disponível no seu site, é defendida a isenção de IMI para casas de 1ª habitação, “ressalvando patrimónios habitacionais superiores a 250 mil euros”.
O PURP quer ainda “acabar de vez com as benesses que são atribuídas aos Fundos de Investimento Imobiliário, em termos de taxas, IMI e outras”.
Para o arrendamento, o partido defende que os “milhares de prédios desactivados e a degradarem-se sejam reabilitados e colocados no mercado a preços acessíveis”.
PDR. Fim do “imposto Mortágua”
No programa do PDR, as propostas para a habitação dizem sobretudo respeito à fiscalidade. O partido liderado por Marinho e Pinto, defende a eliminação do IMT para imóveis até 150 mil euros “e que constituam residência própria e permanente”.
O Partido Democrático Republicano quer ver ainda reduzida a taxa mínima do IMI e a eliminação do adicional ao IMI, conhecido como imposto “Mortágua”.
RIR. Incentivo à sustentabilidade
O recém-criado Reagir – Incluir – Reciclar publicou o seu programa eleitoral a 18 de setembro, no qual inclui um capítulo dedicado a cada um dos atuais ministérios do Governo de António Costa. Para a Habitação, o partido liderado por Vitorino Silva quer “incentivar a construção de prédios e residências auto-sustentáveis”.
Noutros “ministérios” também há metas com impacto nesta área, como “alterar as condições para o Adicional de IMI”, “alterar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI” ou “regular os valores médios de arrendamento para estudantes universitários”.
PCPT-MRPP, PPM, MAS, MPT, PTP, Juntos Pelo Povo
Por falta de resposta ao pedido do DV ou por ausência de referências nos respetivos programas e manifestos eleitorais, não foi possível obter junto destes partidos as suas propostas para a próxima legislatura na área da habitação.
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