O que é que já sabemos do Orçamento do Estado 2024?

O Governo vai entregar o Orçamento do Estado (OE) para 2024 este terça-feira na Assembleia da República, mas já há medidas que foram sendo divulgadas pelos partidos, pelos parceiros sociais e até pelo próprio Executivo.

O IRS, a Habitação e, claro, os aumentos dos salários são alguns dos maiores pontos de interesse e debate do diploma.

A Renascença resume tudo o que já sabemos, até agora.

Governo revê em baixa previsões de crescimento

O Governo indicou aos partidos que as previsões para o crescimento do próximo ano foram revistas em baixa.

Dos 2% que estavam inscritos no Programa de Estabilidade, passou para 1,5%.

A inflação deverá ficar pelos 4,6%, abaixo dos 5,1% estimados.

O primeiro-ministro referiu, ainda, que deverá haver excedente orçamental, mas abaixo dos 1%.

Já Fernando Medina apontou que a dívida pública deverá fixar-se abaixo dos 107,5% do PIB.

Escalões do IRS atualizados e IRS Jovem alargado

Segundo a deputada do PAN, Inês Sousa Real, o Governo referiu que deverá atualizar os escalões do IRS, por causa da inflação.

Há também a possibilidade de aumentar os limites das deduções de despesa.

Por outro lado, não deverá haver um novo desdobramentos dos atuais nove escalões.

O Governo já indicou, ainda, que pode subir o teto das deduções com rendas de habitação própria e permanente.

No caso do IRS Jovem, o primeiro-ministro já referiu que no primeiro ano de trabalho, o IRS será zero.

No segundo ano, passará a 25%, depois 50% no terceiro e no quarto ano e, por fim, no quinto ano os jovens pagarão 75%.

O IRS jovem destina-se a trabalhadores entre os 18 e os 26 anos.

Salário mínimo aumenta e continua isento

O salário mínimo deverá registar novo aumento para 820 euros.

Ao contrário do que se previa no OE de 2023, este valor deverá continuar isento de IRS.

Função Pública com aumento e progressões aleceradas

Na Função Pública, o aumento dos salários deve ser, em média, de 3,8%.

A ministra da Presidência explicou aos sindicatos que quem ganha até 1.754 euros, deverá haver um aumento de 52 euros.

A partir deste valor, o aumento será de 3%.

Por outro lado, haverá um acelerador de progressões nas carreiras da Administração Pública.

Para alcançar isso, o Governo vai reduzir o número de pontos necessários para alterar o posicionamento remuneratório, de forma extraordinária.

Ou seja, em vez de progredir na carreira depois de 10 anos, um funcionário público pode fazê-lo em seis.

O Executivo reservou também 25 milhões de euros para reforçar a a remuneração paga aos funcionários públicos pelo trabalho suplementar.

Haverá ainda 21 milhões de euros para eliminar cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte da Função Pública.

Apoios à Habitação e novo travão às rendas

O PSD referiu que o Governo está aberto a acolher propostas fiscais do partido e o Chega indicou que está a planear apoios ao crédito à Habitação e arrendamento.

António Costa afirmou, na semana passada, em entrevista à TVI/CNN Portugal, que o travão à atualização das rendas será diferente dos 2% adotados este ano.

Será outra fórmula, em que o Executivo quer ouvir os inquilinos e os senhorios.

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro anunciou que vai acabar com a taxação especial para os residentes não habituais.

“Não faz sentido manter”, considera.