O processo negocial à volta das propostas em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho resultou num muro – até ao momento intransponível – entre o Governo e as estruturas sindicais que representam os trabalhadores. Caso se mantenha, haverá greve geral convocada por UGT e CGTP-IN, a primeira paralisação conjunta em 12 anos, no dia 11 de dezembro.

À Renascença, a CGPT lamenta a postura “arrogante” do Governo nas negociações, enquanto a UGT – que tem esta quarta-feira nova ronda negocial com o Ministério do Trabalho – diz que tudo é “insuficiente” depois de, na semana passada ter recebido um documento com a revisão de algumas propostas.

Em entrevista à Renascença, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, confirma que a central sindical mantém a convocatória do dia de greve para 11 de dezembro.

Na nova proposta do Governo, avança, estavam alterações às propostas sobre a parentalidade e às regras para a amamentação, embora o Governo mantenha o prazo de dois anos para a licença para a amamentação, fazendo alterações sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico, que deve passar a ser feita apenas quando o bebé completar um ano de idade – e apresentado num período de seis em seis meses.

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Noutro ponto, a Renascença confirmou que no documento o Governo admite que a licença de aleitação pode continuar a ser permitida também ao pai – desde que partilhada pelos progenitores.

No novo texto, o Governo admite ainda retomar a majoração dos três dias de férias por boa assiduidade como vigorava até à troika. Apesar de considerar que “há algumas melhorias” no documento, o secretário-geral da UGT diz que o mesmo é “muito inócuo” e não apresenta “razão para alterar a decisão de se avançar para a greve”.

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