A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) anunciou hoje que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando “anos de negociações”.

“Uma grande reforma do sistema internacional de impostos foi hoje finalizada, com a OCDE a assegurar que as empresas multinacionais estarão sujeitas a uma taxa mínima de 15% a partir de 2023”, comunicou hoje a instituição multilateral.

De acordo com a organização liderada por Mathias Cormann, o acordo compreende “136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial”, incluindo territórios como a Estónia, Hungria ou Irlanda, que anunciaram a sua adesão ao acordo nos últimos dias.

A OCDE assinala que a decisão vai relocalizar “125 mil milhões de dólares [108 mil milhões de euros] de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais por todo o mundo, assegurando que essas empresas pagam uma taxa justa de imposto onde quer que operem e gerem lucros”.

“Depois de anos de negociações intensivas para trazer o sistema internacional de impostos para o século XXI”, a OCDE assinala que 136 jurisdições das 140 que integram a discussão fecharam hoje o acordo, faltando apenas o Quénia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka.

O acordo fechado hoje “atualiza e finaliza um acordo político de julho por parte dos membros do Modelo Inclusivo para fundamentalmente reformar as regras de taxação internacionais”.