A
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugere ao
Governo português o incentivo à entrada das empresas públicas em bolsa, “para estimular o desenvolvimento do mercado”, segundo um relatório divulgado
esta sexta-feira.

“Para
estimular o desenvolvimento do mercado de capitais, o governo pode incentivar a
cotação das empresas públicas que são consideradas mais adequadas de um ponto
de vista macroeconómico e estrutural”, pode ler-se no relatório da OCDE
intitulado “Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento
e o crescimento”.

No entender da
organização presidida por Ángel Gurría, essa entrada em bolsa “ajudaria a
obter uma dimensão e uma visibilidade críticas do mercado acionista junto dos
investidores institucionais internacionais”.

A organização
sediada em Paris deixa ainda outras recomendações às autoridades portuguesas
para estimular o mercado nacional, como “considerar a introdução de um
sistema de crédito fiscal para os custos relacionados com as cotações iniciais,
bem como as ofertas de capital secundário por parte de empresas já
cotadas”.

“Para
facilitar a utilização por parte das empresas do financiamento do mercado
acionista, o governo pode considerar a modernização do quadro regulamentar, por
forma a assegurar um grau de flexibilidade suficiente, tendo em conta a revisão
do Código dos Valores Mobiliários realizada pela CMVM [Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários] e beneficiando das isenções e opções previstas na
legislação da UE [União Europeia]”, pode também ler-se no documento.

Adicionalmente,
a OCDE refere a possibilidade de “quaisquer alterações ao Código das
Sociedades que possam facilitar a cotação, incluindo a flexibilidade no que diz
respeito às estruturas de voto para dar resposta às preocupações generalizadas
dos proprietários e empreendedores portugueses no tocante à perda do controlo
das suas empresas, como as ações de fidelidade”.

A organização
concluiu que “a perceção das empresas portuguesas deve-se também, em
parte, à falta de sensibilização no setor empresarial português para a
flexibilidade efetiva disponível no quadro jurídico e regulamentar para a
cotação”.

“A CMVM e
a bolsa de valores, em cooperação com outras autoridades públicas, empresas e
associações do mercado financeiro, devem envolver-se numa campanha de
sensibilização dedicada e orientada à informação dos executivos das empresas e
outros de intervenientes relevantes no mercado sobre as muitas oportunidades
que existem de flexibilidade e sobre as novas iniciativas”, segundo o
relatório da OCDE.

A organização
sugere ainda a opção de “institucionalizar o ‘Círculo Empresarial
Português’ sob os auspícios do recém-criado Banco de Fomento para servir de
plataforma ao intercâmbio contínuo de tais informações”.

A OCDE reportou
ainda que “um longo período de baixa atividade de mercado enfraqueceu o
ecossistema de mercado no que diz respeito aos serviços de apoio essenciais,
como serviços de consultoria e investigação, serviços de subscrição e funções
de criação de mercado”, tendo as empresas portuguesas de recorrer,
frequentemente, a companhias estrangeiras para a prestação de tais serviços.

“As
autoridades portuguesas devem considerar o apoio, incluindo através de apoio
estatal indireto, como os incentivos fiscais às instituições ou a determinados
produtos, bem como a investidores, à criação e à expansão de instituições
nacionais de intermediação e de consultoria do mercado de capitais”,
sugere a entidade presidida por Ángel Gurría.

No capítulo dos
incentivos fiscais, a organização internacional sugere que “podem incluir
isenções dos impostos sobre as mais-valias no caso de determinados veículos de
investimento coletivo que investem predominantemente no mercado acionista
nacional e visam os pequenos investidores”, além do “sistema de
crédito fiscal proposto para os custos de cotação e de consultoria”.

“O Governo
pode considerar avaliar se existe âmbito para as instituições financeiras
públicas, em particular o Banco de Fomento, intensificarem as suas atividades
no mercado nacional” face à “à disponibilidade limitada de serviços
nacionais de subscrição e de capacidade de criação de mercado”.

A OCDE aponta
ainda que “outra consideração seria a de nomear uma instituição nacional,
como o IAPMEI e o Banco de Fomento, para a realização ou o apoio a estudos de
mercado sobre empresas de menor dimensão”.

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