A OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda que Portugal crie vantagens fiscais para incentivar as empresas a financiarem-se no mercado de capitais e para atrair investidores para a bolsa.

A proposta é uma das recomendadas pela OCDE no seu relatório ‘OECD Capital Market Review Portugal 2020 – Mobilising Portuguese Capital Markets for Investment and Growth’, que foi divulgado esta sexta-feira.

Os incentivos fiscais e alterações ao nível de impostos poderiam ser aplicados para incentivar tanto os emitentes como os investidores.

“As autoridades portuguesas devem considerar o apoio, incluindo através de apoio estatal indireto, como os incentivos fiscais às instituições ou a determinados produtos, bem como a investidores, à criação e à expansão de instituições nacionais de intermediação e de consultoria do mercado de capitais”, recomenda a OCDE.

Frisa que “os incentivos fiscais, para além do sistema de crédito fiscal proposto para os custos de cotação e de consultoria, podem incluir isenções dos impostos sobre as mais-valias no caso de determinados veículos de investimento coletivo que investem predominantemente no mercado acionista nacional e visam os pequenos investidores”.

“Poderiam também incluir uma certa isenção fiscal sobre os rendimentos decorrentes de atividades de subscrição e de criação de mercado”, sugere.

Aponta que, “no que diz respeito à disponibilidade limitada de serviços nacionais de subscrição e de capacidade de criação de mercado, o governo pode considerar avaliar se existe âmbito para as instituições financeiras públicas, em particular o Banco de Fomento, intensificarem as suas atividades no mercado nacional”.

A OCDE constata “um longo período de baixa atividade de mercado enfraqueceu o ecossistema de mercado no que diz respeito aos serviços de apoio essenciais, como serviços de consultoria e investigação, serviços de subscrição e funções de criação de mercado”e que “as empresas portuguesas dispõem, com frequência, de um acesso nacional insuficiente a estes serviços a nível nacional ou dependem de prestadores estrangeiros”, o que deve ser alterado.

No caso dos incentivos a investidores, a OCDE propõe a adoção de “um incentivo fiscal ao investimento no mercado acionista e pela introdução de um programa de educação financeira para melhorar a compreensão das famílias sobre os riscos relativos de longo prazo e os rendimentos provenientes de diferentes alocações de ativos”.

“A medida destinada a aumentar a participação das famílias no mercado de capitais português através de fundos de investimento pode também incluir a introdução de um quadro especial para as contas poupança que, em determinadas condições, beneficiam de vantagens fiscais, tais como isenções do imposto sobre as mais-valias, se o investimento for detido durante um certo período de tempo”, exemplifica.

“O requisito de que estes fundos especializados aloquem um montante mínimo dos seus ativos a títulos de participação e de dívida cotados de empresas de menor dimensão poderia facilitar o financiamento de longo prazo das PME portuguesas”, aponta.

Para incentivar o investimento por parte de investidores tradicionais, como os fundos de pensões, a OCDE sugere que se aumente “a cobertura e a confiança no sistema privado de pensões, tendo em conta as recomendações do documento da OCDE intitulado ‘Pension Review’ com vista a assegurar um conjunto de regras fiscais aplicável a todos os regimes e a todos os tipos de contribuições para o regime de pensões, restringindo as regras para os levantamentos de planos privados com vista a melhorar o seu caráter de poupança de longo prazo e apoiar o recurso a planos de pensões profissionais”.

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