A Associação
da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou esta
terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) tem pontos
positivos, mas “falha no essencial” quanto ao apoio à recuperação das empresas
do setor.

“Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a
AHRESP considera como positivas”, a proposta entregue no parlamento pelo
Governo “falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes
no apoio à recuperação” às atividades económicas do setor, “como é o caso da
aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de
alimentação e bebidas”, afirma a AHRESP em comunicado.

Para a associação, é assim “urgente que possam surgir as
propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração,
similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à
liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra”.

Nesse sentido, a AHRESP indica que irá iniciar este mês um
conjunto de audiências com os vários grupos parlamentares, para em sede de
especialidade “serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022
seja um instrumento catalisador da atividade turística”.

Já entre as medidas consideradas positivas pela associação estão
“a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do
agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da
implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos
prestacionais de processos de execução fiscal”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da
República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a
economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas
públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021
e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego
portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo
desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à
estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre
entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A
votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da
República, em Lisboa.

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