O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) enviou, esta segunda-feira, ao Governo uma lista com mais de 30 propostas para serem tidas em conta no Orçamento do Estado para 2023. O CNJ reuniu os estudos que retratam uma geração “cada vez mais precária, com baixos salários e sem acesso à habitação” e pede “respostas urgentes” aos poderes políticos, para que que os jovens em Portugal “acreditem que ainda há futuro”.

Na lista de 36 propostas, mais de metade centram-se no Trabalho, na Habitação e no Reforço da Educação e Capacitação dos Jovens que, de acordo com o Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Rui Oliveira, são prioritárias para a emancipação de um jovem.

“Os jovens em Portugal emancipam-se quando já não são jovens, porque já saem de casa dos pais depois dos 30 anos. Este é um dado muito superior àquilo que acontece na União Europeia. E é por isso que elencamos propostas sobretudo nestas áreas”, sublinha.

Na pasta da Habitação, o CNJ defende um reforço das verbas do Programa Porta 65 em 25 milhões de euros “garantindo que nenhum jovem fica de fora do programa” e um aumento do Parque Habitacional Público que “continua a ser muito diminuto com Portugal a querer chegar aos 3%, quando países como a Holanda têm 30%”. Rui Oliveira destaca ainda como uma prioridade a suspensão das hipotecas e despejos.

“Perante a crise e a subida de juros, é para nós uma grande preocupação termos jovens que correm o risco de não conseguir pagar um empréstimo à habitação. Precisamos que o governo num momento de crise – de um mês, dois, três – possa ser uma ajuda, uma almofada financeira, para estes jovens”, apela.

No que toca ao trabalho, o presidente do Conselho Nacional de Juventude considera que o aumento médio dos salários de 4,8% ao longo da legislatura e a subida do salário mínimo para os 760 euros em 2023 são “boas notícias”, mas defende que “é preciso mais” para combater a precariedade que se vive em Portugal desde logo pondo fim aos estágios não remunerados e aumentar o financiamento da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que fiscalize vínculos precários.

“Metade dos jovens em Portugal têm um trabalho instável. Chegam a passar por cinco, seis trabalhos num curto período de tempo no mercado de trabalho. A ACT tem de olhar para estes vínculos instáveis e com muitas irregularidades que vão acontecendo. Quanto aos estágios, não faz sentido nenhum que os jovens continuem a suportar grande parte dos custos para fazer um estágio quando as instituições também estão a ganhar com eles. Este é um percurso que grande parte da Europa já fez e nós continuamos sem dar esta resposta”.

O Conselho Nacional de Juventude apela ainda ao governo que “premeie as empresas que contratem jovens com bons salários e boas condições de trabalho”, uma medida que “poderia servir de incentivo à natalidade”.

“É preciso que os jovens não cheguem ao ponto de optar: ou conseguem ter uma boa vida profissional ou conseguem formar família. Mais uma vez, quando olhamos para outros países da Europa, vemos avanços em reformas no que toca, por exemplo, às licenças de maternidade e paternidade. Portugal também tem de acompanhar.”

Na pasta da Educação, o CNJ recorre aos números para alertar que “46% das pessoas olha para as questões socioeconómicas como o principal fator de impedimento de continuar a estudar” apelando ao estado que “olhe muito seriamente” para os apoios que são necessários no Ensino: um reforço da Ação Social Escolar, uma redução das propinas e um reforço do financiamento para recursos materiais e humanos.

“Numa altura de crise como esta, temos de pensar como é que vamos reformular o nosso sistema educativo que ainda é muito semelhante ao dos anos 70 e 80”, sublinha Rui Oliveira.

O Conselho Nacional de Juventude diz já ter enviado o documento com mais de 30 propostas a vários ministérios, grupos parlamentares e a parceiros estratégicos da sociedade civil, “na esperança” de que algumas medidas possam ainda constar do Orçamento do Estado.