E as portas do paraíso (das criptomoedas) começaram a fechar-se. Conforme Fernando Medina havia prometido em maio deste ano, os criptoativos vão passar a ser taxados num futuro próximo. Ainda assim, há uma nesga por onde é possível escapar às garras da Autoridade Tributária.
O Orçamento de Estado para 2023 indica que, em sede de IRS, a não ser que o sujeito opte pelo englobamento, as mais-valias geradas por criptomoedas vão ser taxadas a 28%. Todavia, tal como acontece na Alemanha, as mais-valias “referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentas de tributação”, acautela o Governo.
Por sua vez, a mineração e a emissão de criptoativos, ficam sobre o enquadramento de rendimentos profissionais e empresariais.
A proposta do Governo declara ainda “expressamente, a tributação das transmissões gratuitas de criptoativos, bem como a incidência de Imposto do Selo sobre as comissões cobradas na intermediação de operações relativas a criptoativos”.
O imposto de selo será de 4%, valor “em linha com a generalidade das operações financeiras”.
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