A proposta do Orçamento do Estado para 2023 apresentada esta segunda-feira pelo Governo inclui um aumento do salário mínimo dos 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.

A subida de 55 euros é a maior de sempre em termos totais e não era tão alta em termos percentuais há mais de 30 anos. O objetivo do Governo é que o salário mínimo nacional (SMN) alcance os 900 euros até ao final da legislatura, em 2026.

De acordo com o documento publicado na página da Assembleia da República, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.

O salário mínimo nacional, que era de 505 euros antes de António Costa ser primeiro-ministro, em 2015, tem previsto um aumento de 55 euros, depois de em 2022 ter subido em 40 euros, de 665 para 705 euros e de, no ano anterior, ter aumentado de 635 para 665 euros.

O valor previsto de aumento é o maior de sempre em termos totais e representa a maior subida do SMN em termos percentuais desde 1992, quando o salário mínimo era de 200 euros e subiu 11%, para os 222 euros.

O Governo propõe ainda que o salário mínimo evolua para os 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Na apresentação do documento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, falou numa valorização anual de 5,1% das remunerações no próximo ano, que será de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026 que dá a Portugal um “horizonte de estabilidade e previsibilidade” quanto à evolução dos salários no setor privado.

O Governo propõe ainda um aumento do subsídio de refeição na administração pública para 5,20€, com o salário base a subir 52 euros por mês, uma medida com um custo de 1.320 milhões de euros e que beneficiará 760 mil funcionários públicos.

Para as empresas haverá uma majoração em 120% dos custos salariais para empresas do interior, com as restantes empresas do setor privado a serem beneficiadas com um apoio de majoração em 50% dos custos salariais com aumentos iguais ou superiores a 5,1%.

“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

Na proposta anterior, apresentada em 28 de setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não tinha avançado números.

Governo prevê inflação a recuar até aos 4% em 2023

No documento hoje entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, o Governo revê em alta de 3,4 pontos percentuais a previsão da taxa de inflação deste ano para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023, segundo o cenário macroeconómico delineada na proposta de OE 2023.

Alguns destes números já tinham sido avançados pelos partidos na última sexta-feira, após terem estado reunidos com o executivo para apresentação do cenário macroeconómico.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta, ficando agora próximo da do Banco de Portugal (BdP), que estima 7,8%.

Neste momento, a taxa de inflação situa-se nos 8,9% em agosto, com o INE a calcular uma taxa de 9,3% em setembro. No final do ano passado, a inflação estava nos 0,9%.