O documento, que analisa a execução orçamental até novembro, agrava os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) em dezembro, que davam conta de um défice de 8.691 milhões de euros (ME) em contabilidade pública (ótica de caixa).
“A UTAO privilegia a identificação das operações de receita ou despesa com natureza duradoura na posição orçamental inter-temporal. Por isso, costuma expurgar dos dados primários recebidos da DGO e de outras fontes (execução e referenciais anuais) os fatores que, pela sua efemeridade, prejudicam a comparabilidade entre anos adjacentes”, justifica assim a UTAO o ajuste efetuado na contabilidade.
De acordo com a UTAO, o número de novembro reflete uma “uma deterioração de 9.865 ME em contabilidade pública face a idêntico período de 2019.
No entanto, “o saldo global de novembro reflete uma posição orçamental mais favorável do que o objetivo de –13.887 ME definido na 2.ªAOE/2020 e de — 14.056 ME na estimativa para 2020”.
Segundo a unidade técnica que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, o impacto direto das medidas associadas à pandemia de covid-19 “ascendeu a –1.575 ME na receita efetiva e a +2.663 ME na despesa efetiva”.
“As medidas covid-19 representam 30,4% da redução acumulada na receita efetiva até novembro, face ao período homólogo de 2019, redução que se cifrou em 5.173 ME”, revela ainda este organismo de escrutínio das contas públicas nacionais.
Quanto à despesa, as medidas associadas à pandemia “respondem por 56,8% do aumento homólogo”, num valor que atingiu 4.692 ME.
Já o saldo ajustado sem o efeito direto das medidas covid-19 foi de -4.898 ME, “uma queda homóloga de 5.627 ME”, releva a UTAO.
“Mesmo sem medidas de política para a contrariar, a pandemia faz-se sentir no saldo através dos efeitos diretos da doença e do confinamento socioeconómico em vários agregados orçamentais (estabilizadores automáticos, subsídio de doença, aquisição de produtos de bens e serviços como oxigénio e despesa com profissionais de saúde, por exemplo)”, salienta a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras no relatório.
A UTAO destaca também que “para a verificação daquele saldo global, concorreram também os efeitos induzidos nas contas pú-blicas pela resposta dos agentes económicos às medidas de política covid-19”.
Dado tratar-se da execução orçamental até novembro, os técnicos do parlamento assinalam também que face ao total previsto para 2020 “faltam cobrar 13.211 ME da receita efetiva orçamentada em base de caixa (taxa de execução de 86,7%)”, quando em 2019 faltavam 9.768 ME, correspondendo a uma execução de 89%.
Quanto à despesa, no final de novembro “estão por pagar 17.962 ME da despesa efetiva autorizada pelo parlamento (execução de 82,3% em base de caixa) quando há um ano faltavam 11.160 ME (87,6%)”.
Segundo a UTAO, “a receita efetiva das AP no final do mês de novembro apresentou uma quebra homóloga de — 6,5% (–5.173 ME), resultando de contributos de todas as componentes, com destaque para o dos impostos indiretos (– 3,1 pontos percentuais) e, em menor escala, de outras receitas correntes (– 1,7 p.p.), impostos diretos (– 1,1 p.p.), receita de capital (– 0,4 p.p.) e receita contributiva (– 0,1 p.p.)”.
Já a execução da despesa até novembro “cresceu 6,0% em termos homólogos”, ficando aquém “a taxa de crescimento prevista para o conjunto do ano, tanto no OE/2020 (7,8%) e na 2.ªAOE/2020 (12,8%), como na estimativa (7,5%) divulgada em outubro passado.
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