OE2020 prevê injeção de 600 milhões no Novo Banco

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê a injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco, através do Fundo de Resolução. O valor corresponde a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Mas a proposta prevê uma transferência num valor superior, de 850 milhões de euros, do Estado para o Fundo de Resolução, no próximo ano.

A proposta de OE2020 foi entregue ao final da noite de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Em 2019, o Estado injetou 1.149 milhões de euros no Novo Banco, o correspondente a 0,5% da riqueza produzida no país.

O Parlamento vai ouvir com urgência o presidente do Fundo de Resolução na sequência de notícias que davam conta da possibilidade de haver uma nova injeção de capital no Novo Banco.

No total, desde a resolução do BES em agosto de 2014, o Estado injetou 5.180 milhões de euros no Novo Banco, através do Fundo de Resolução.

Em 2014, com a resolução do BES, foram injetados 3.900 milhões de euros. Em 2017, com a venda do Novo Banco à norte-americana Lone Star, foi acordada a disponibilização de mais 3.890 milhões de euros no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente. Deste último montante, já foram utilizados 1.941 milhões de euros, dos quais 792 milhões de euros em 2017 e 1.149 milhões de euros em 2018.

Nas suas contas do terceiro trimestre deste ano, o Novo Banco estima que irá necessitar de uma nova injeção de 640 milhões de euros.

BPP gera receita de 145 milhões

Pela positiva, o Governo prevê “a recuperação da garantia do Banco Privado Português (BPP) no valor de 145 milhões de euros”.

Já a conversão em créditos fiscais de ativos por impostos diferidos vai pesar 130 milhões de euros na despesa.

Outro fator negativo para as contas do Estado em 2020 será o custo da passagem do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, que gerará um encargo para o Estado de 80 milhões de euros.

Atualizada às 01H19 com mais informação

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