“Não basta o PS dizer que quer mais contratações para o SNS e logo a seguir levantar-se com a direita para chumbar um regime de dedicação plena que atrairia mais profissionais e estancaria a saída para os privados”, disse o deputado do BE Moisés Ferreira no arranque do debate em plenário das normas avocadas de segunda-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, tendo sido as propostas da esquerda novamente chumbadas.
O parlamento chumbou na segunda-feira as propostas do BE e PCP que pretendiam uma implementação mais rápida da exclusividade no SNS, tendo sido aprovada uma proposta do PS para a regulamentação do regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período pós-pandemia.
De acordo com o texto dos socialistas, “no período pós-pandemia” o Governo procederia à regulamentação, no quadro da Lei de Bases da Saúde, à “aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”.
Segundo o parlamentar do BE, “não basta apresentar uma norma a dizer que depois da pandemia logo se vê”, uma vez que “as medidas são precisas para agora”.
Moisés Ferreira disse ainda que “não basta o PS dizer que é com ele que o SNS anda para a frente se, por causa desse mesmo PS, a carreira dos técnicos auxiliares de saúde não anda para lado nenhum”, numa referência a outro dos textos do BE rejeitados na segunda-feira.
Pelo PCP, a deputada Paula Santos disse que “mais do que palmas, os trabalhadores da saúde precisam de ser valorizados no plano profissional, social e salarial”.
“Empurrar para a frente, como o PS fez, não resolve nada”, asseverou Paula Santos, acusando ainda os socialistas de optarem por “convergir com o PSD, CDS e seus sucedâneos” em “questões estruturais”.
Segundo a parlamentar comunista, cujo partido também apresentou uma proposta para a dedicação plena no SNS, “insistir na recusa de um processo negocial para discutir carreiras, salários e condições de trabalho é estar a levar que muitos trabalhadores não queiram exercer a sua atividade no SNS”.
Pelo PAN, a deputada Bebiana Cunha lembrou que em 2008 vários profissionais de saúde “de um dia para o outro acordaram sem uma carreira”, referindo-se aos técnicos auxiliares de saúde.
“É incompreensível que em 2021 não se inicie aquela que é uma justa recuperação da carreira destes profissionais”, que depois de estudarem veem “as suas expectativas frustradas”, completou a deputada.
Pelo PS, Luís Soares defendeu, dirigindo-se ao BE, que “não dá para estar com um pé nos dois galhos”, e que o partido tem “de escolher se quer estar ao lado da direita ou ao lado do Governo”, acusando ainda o BE de votar contra a proposta do PS.
Dirigindo-se a Moisés Ferreira, o deputado socialista disse que o parlamentar bloquista “não esclareceu se quer continuar a fazer como nos últimos quatro anos, ou se desiste do SNS e vai votar ao lado da direita”.
O CDS-PP, pela voz de Ana Rita Bessa, fez referência à sua proposta de recuperação da atividade assistencial, referindo a deputada que esta ficou “interrompida em vários hospitais do país a cobro de um despacho da senhora ministra da Saúde “.
“Mais uma vez deixam as pessoas à espera e a espera pode ter uma consequência de morte”, alertou a parlamentar democrata-cristã.
Pelo PSD, António Maló de Abreu criticou os atrasos nas consultas e cirurgias, referindo que este ano, aliado à pandemia, se junta a tragédia da morte de seis mil portugueses a mais do que a média dos últimos cinco anos”, números que “revelam o sectarismo de uma coligação sem rumo e sem compaixão”.
No debate interveio ainda o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, que afirmou que a dedicação plena ao SNS em regime opcional “é um caminho assumido” pelo executivo.
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