O Ministério das Finanças esclareceu esta segunda-feira que afinal não vai haver em 2021 um novo empréstimo estatal para uma injeção de capital no Novo Banco.
Mas, duas horas depois da entrega da proposta de OE para 2021, o Ministério das Finanças emitiu um esclarecimento.
“Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução”, refere o comunicado das Finanças.
“Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, adianta.
O Bloco de Esquerda impôs como condição para viabilizar a aprovação do OE para 2021 que não houvesse nova transferência de verbas para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco. Se se confirmasse uma nova injeção estatal no Novo Banco, a aprovação do OE para 2021 poderia estar em risco.
O quadro inicial, na página 211 da proposta de OE, relativo a ‘Despesas Excepcionais’ com ‘Ativos Financeiros’ continha a verba para empréstimo ao Fundo de Resolução. Este quadro é similar ao do OE para 2020 no qual estava inscrito o montante de 850 milhões de empréstimo ao Fundo de Resolução para a injeção de capital feita este ano.
Logo após o envio do comunicado com a correção, o Ministério das Finanças forneceu uma nova tabela em que consta uma nova linha com o empréstimo à CP. A verba desaparece da linha relativa a empréstimos ao Fundo de Resolução.
Na proposta de OE para 2021, é explicado, na página 12, que se encontram “previstas as verbas de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para Fundo de Resolução Europeu”.
O texto salienta que “o orçamento das despesas excecionais continua a refletir a alteração legislativa preconizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho que aprovou o ‘Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução’, assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014”. Explica que aquele acordo “visa o estabelecimento de regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução”.
Segundo os media, deverão ser os bancos a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para satisfazer o novo pedido de injeção de capital que o banco deverá fazer.
O banco já gastou 2980 milhões de euros dos 3890 milhões de euros previstos no acordo feito com a Lone Star, em 2017, quando o fundo norte-americano comprou 75% do Novo Banco.
As injeções de capital no Novo Banco são feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado na venda do banco, fazendo o Estado transferências anuais para o Fundo de Resolução bancário, que está na esfera pública.
Os montantes injetados visam compensar as perdas relacionadas com a venda de ativos e créditos.
Mas partidos, incluindo o Bloco, levantaram dúvidas sobre o preço a que foram feitas algumas vendas e se o Novo Banco não tem lesado o Estado e o Fundo de Resolução. No final de setembro, os partidos aprovaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco.
Atualizada às 00H55 com mais informação
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