A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta sexta-feira a execução orçamental para o conjunto de 2022, após ter registado um excedente 1.855 milhões de euros (ME) até novembro.

O saldo orçamental acumulado das administrações públicas contabilizado em novembro traduz um agravamento em 685 ME face ao mês anterior, verificando-se uma melhoria de 8.435 ME na comparação com período homólogo de 2021.

No comunicado relativo à execução orçamental até novembro, o Ministério das Finanças, salienta que a melhoria do saldo traduz um acréscimo de receita de 13,1% face a 2021 “justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços”.

A subida homóloga da receita registada em novembro, assinala a mesma informação, foi, ainda assim, inferior à variação acumulada até outubro (14,7%).

A receita fiscal e contributiva arrecadada até novembro registou um acréscimo homólogo de 14,7%, o que revela um abrandamento face ao aumento homólogo de 15,7% registado de janeiro a outubro.

A contribuir para a melhoria do saldo orçamental esteve ainda um aumento de despesa de 2,5% face a 2021. Neste caso, o aumento homólogo registado até novembro superou a variação verificada até outubro, que foi de 1,8%. .

A despesa primária (que exclui a fatura com o serviço da dívida) aumentou 3,2% em termos homólogos.

“Excluindo o efeito das medidas covid-19, a despesa primária cresceu 5,9% e a despesa corrente primária avançou 7%, em termos homólogos”, refere o comunicado do ministério liderado por Fernando Medina.

O saldo orçamental em contabilidade nacional — o que interessa a Bruxelas – é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que registou um excedente orçamental de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até setembro.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que enviou ao parlamento em outubro, o Governo apontava para um défice de 1,9% em 2022, mas o primeiro-ministro e o ministro das Finanças já referiram publicamente que os dados já disponíveis permitem antecipar que o défice do ano passado ficará “num patamar inferior a 1,5% do PIB”.

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