“Eu direi que o Orçamento do Estado traz muito boas notícias para os municípios portugueses. O ano de 2024 vai ser, do ponto de vista financeiro e das medidas que estão previstas no Orçamento do Estado, um bom ano para os municípios portugueses”, disse Luísa Salgueiro em declarações à Lusa, à margem do lançamento da primeira pedra de um Equipamento Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) em Matosinhos, no distrito do Porto.
O orçamento vai ao encontro de muitas das reivindicações da associação, sendo resultado do “sucesso das negociações” que têm vindo a ser travadas entre a ANMP e o Governo, salientou.
A socialista, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, assinalou como positivo o reforço de mais 600 milhões de euros de verbas do Orçamento do Estado para os municípios, assim como o aumento na ordem dos 150 milhões de euros para o Fundo de Financiamento da Descentralização.
A descentralização é dos temas que mais tem ocupado a ANMP para garantir que esta tem um “efeito neutro” no orçamento dos municípios, frisou.
Os municípios do continente vão receber 1.362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de OE2024.
Para além disso, Luísa Salgueiro destacou a incorporação no orçamento de uma medida há muito reivindicada pelos municípios que assenta na alteração do regime da ADSE tornando-o igual entre a administração central e a administração local.
Contudo, apesar destes pontos positivos, a presidente da ANMP assumiu que continuam a existir reivindicações em aberto que vão continuar a estar em cima da mesa, nomeadamente a redução das taxas de IVA para as refeições escolares e iluminação pública.
“Gostaria muito que houvesse redução das taxas de IVA para as refeições escolares e para a energia. Acho que era importante que aquilo que são as despesas dos municípios não tivessem a taxa máxima e, isso, ainda não está contemplado, portanto, era algo que eu gostaria de ver alterado”, ressalvou.
E acrescentou: “Também gostaríamos que não houvesse limite de endividamento”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.
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