O CDS-PP propôs hoje que o Orçamento do Estado para 2024 consagre uma redução em 2% das taxas de IRS em todos os escalões e a isenção para jovens até 30 anos, com limite de rendimento.

“O CDS-PP considera que se tornou urgente reduzir os impostos pagos pelos portugueses de forma a que a receita de IRS volte aos níveis de 2015, devolvendo uma parte das receitas de que o Estado tem beneficiado com a subida da inflação e diminuindo a despesa publica corrente que não é essencial”, defende o presidente do partido, em comunicado divulgado esta quarta-feira, no dia em que no parlamento se debatem propostas do PSD e de outros partidos sobre fiscalidade.

O líder do CDS-PP, partido que perdeu representação na Assembleia da República nas legislativas de 2022, propôs a redução em 2% das taxas de IRS para todos os escalões, “de forma a aliviar a pressão fiscal que atualmente castiga todas as famílias portuguesas”.

O eurodeputado sustentou que “a diminuição da taxa de 2% terá um maior impacto nos escalões de menor rendimento” e estimou o custo desta medida em “800 milhões de euros”.

O líder do CDS-PP propôs igualmente que os jovens com menos de 30 anos fiquem isentos de IRS, medida sujeita a “limite de rendimento anual”, que não é identificado.

Nuno Melo defendeu que constituiria “um verdadeiro incentivo para diminuir o fluxo de emigração de jovens qualificados que as limitadas e insuficientes medidas do governo não conseguem alcançar e para lhes permitir realizar o seu sonho de ter casa própria e constituir família no seu país”.

“Esta medida foi proposta pelo CDS-PP em maio de 2023. Ao contrário da cópia por defeito e da versão minimalista e insuficiente anunciada por António Costa há poucos dias, que abrange apenas isenção de IRS no primeiro ano de trabalho, o CDS-PP defende que a isenção de IRS deve abranger todos os jovens até aos 30 anos”, apontou.

Quanto ao custo desta medida, foi estimado pelo Gabinete de Estudos do CDS-PP em 1.600 milhões de euros.

A dedução à coleta de despesas com juros no crédito à habitação para todos os contratos de empréstimo, medida com “um custo estimado de 400 milhões de euros” e a “reintrodução do quociente familiar, (contando 0,3% por filho no cálculo da incidência da taxa de IRS), são outras propostas do CDS-PP.

Para o CDS, esta medida permitiria reintroduzir “um mecanismo previsto na Reforma do IRS de 2015 que visa apoiar as famílias com filhos e, dessa forma, contribuir para a inversão do declínio demográfico”.

“O valor estimado destas medidas – 2,8 mil milhões de euros, é financiado em parte pelo aumento da receita fiscal provocada pela inflação em 2023 (4,1 mil milhões de euros) e com poupança na despesa pública corrente não essencial sobrestimada pelo Governo”, refere o partido.

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