O excedente da Segurança Social poderá atingir quase 5 mil milhões de euros no próximo ano, prevê o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do EStado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.
“Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2024, o saldo orçamental deverá situar-se em: 4.981 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros); 4.993,4 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional”, pode ler-se no relatório.
A previsão da receita efetiva total da Segurança Social para o próximo ano é de 40.627,2 milhões de euros, uma subida de 1.559,1 milhões de euros, face à previsão de execução para 2023.
No documento, o Governo prevê um aumento em 5,3% da receita de contribuições e quotizações para a Segurança Social, para 26.312,7 milhões de euros no próximo ano, face a 2023.
Para este crescimento das contribuições contribuem a manutenção da taxa de desemprego em 6,7%, o crescimento do emprego em 0,4%, bem como a previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,0% e das remunerações por trabalhador em 5%.
Prevê-se ainda que as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social atinjam 8.687,7 milhões de euros, um aumento de 383 milhões face a 2023.
Da receita total orçamentada, 8.534,7 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, refere-se no documento, indicando que 1.085,1 milhões de euros são relativos à transferência do IVA Social.
No âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento, estão previstas transferências consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) de 38,8 milhões de euros do adicional à contribuição do setor bancário, de 147,9 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de 449,0 milhões de euros da receita do IRS.
Quanto à despesa efetiva total da Segurança Social prevista para 2024, o Governo estima um aumento de 3,5% face à execução de 2023, para 35.646,2 milhões de euros.
No conjunto da despesa, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, no próximo ano, o valor de 21.968,2 milhões de euros, representando cerca de 61,6% da despesa total, e um crescimento de 6,5%, em relação a 2023.
No que concerne às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se uma despesa de 1.402 milhões de euros em 2024, um aumento de 0,5% relativamente à previsão de execução para 2023.
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