O PSD voltou hoje a disponibilizar-se para negociar com o Governo um compromisso de 15 ou 20 anos sobre o IRS para jovens, insistindo em propostas na habitação, impostos ou educação, já chumbadas pela maioria socialista.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou hoje, no parlamento, as suas cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024 – cuja proposta do Governo é entregue na terça-feira – e entre elas está o aumento do rendimento das famílias, com uma medida já apresentada de criação de uma taxa mínima de IRS para os jovens até aos 35 anos “excluindo o último escalão”, de forma a “reduzir em dois terços a atual tributação dos jovens”.
Questionado sobre se existem condições para um entendimento com o PS nesta matéria – desafio já lançado pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, em setembro – Miranda Sarmento respondeu que o partido gostaria de ter entendimentos com os socialistas “sobre várias matérias”, mas em particular nesta proposta.
“Se pudéssemos fazer um acordo com o PS para um regime de IRS Jovem próximo daquele que nós defendemos, mas que esse acordo vigorasse durante 15 ou 20 anos, os jovens que estão hoje a entrar na faculdade ou a sair saberiam que nos primeiros 10 ou 15 anos da sua carreira tinham este regime de IRS, que seria bastante atrativo e que ajudaria a reter e atrair muito do talento que é gerado em Portugal”, sustentou.
Miranda Sarmento salientou que o repto já foi deixado pelo presidente do partido e que até agora “nunca foi acolhido pelo Governo”, mas que o PSD continua “disponível para negociar”.
Interrogado sobre o facto de muitas das 12 medidas apresentadas hoje já terem sido chumbadas pela maioria socialista no parlamento, Miranda Sarmento respondeu que o partido continua a entender que estas são medidas “de que o país precisa” ???????e por isso vai insistir nelas “por mais vezes que elas possam ser chumbadas neste parlamento enquanto houver uma maioria absoluta do PS”.
Os sociais-democratas propõem uma redução do IRS em 1.200 milhões de euros até ao 8.º escalão, proposta apresentada em setembro, indicando que “a redução é diferenciada, sendo especialmente significativa para a classe média do 2.º a 6.º escalões”.
A segunda prioridade do PSD é o aumento da produtividade da economia, propondo neste âmbito uma isenção fiscal aos prémios de produtividade por desempenho, no valor até 6% da remuneração base anual e uma descida do IRC de 21% para 19%.
Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e ainda um programa “transitório de redução da tributação sobre o setor imobiliário, nomeadamente a redução do IVA da construção para 6% e algumas isenções em sede de IMT e de IMI” – medida sobre a qual Miranda Sarmento disse haver abertura do Governo para negociar.
O PSD avança ainda com um “mecanismo temporário de fixação da prestação a valor de Abril deste ano, até um máximo de cinco anos, e transferência do pagamento do excedente de juros não cobrado para os cinco anos finais do empréstimo ou, sendo possível pelo aumento da maturidade”.
Para a saúde, os sociais-democratas propõem a atribuição de um médico de família a todos os portugueses, garantindo, até lá, “o acesso a um médico assistente, recorrendo à contratualização ou parceria complementares com o setor social e privado quando necessário”, e ainda a contratualização direta com os setores público, social e privado para “acabar com as listas de espera” que ultrapassem limites clinicamente aceitáveis em consultas, cirurgias ou exames complementares.
Na educação, o PSD insiste no pagamento faseado por cinco anos do tempo de serviço dos professores, atribuindo 20% em cada ano, a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o “reforço dos créditos horários, de modo a apoiar, em especial, os alunos com maiores dificuldades”.
Questionado sobre o acordo assinado no sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e CIP, Miranda Sarmento manifestou preocupação pelo facto de a CIP ter ficado de fora, lembrando que a CGTP “tradicionalmente não costuma assinar estes acordos”.
“Temos pena que o acordo seja de facto parcial. (…) Em todo o caso, há algumas medidas que são positivas, como o aumento do salário mínimo nacional, a possibilidade de isenção de IRS e de Taxa Social Única (TSU) de prémios de produtividade, embora com a condicionante que dependem dos aumentos, entre outras medidas”, disse.
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