A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alertou esta quarta-feira para o aumento da despesa pública em 4,5% inscrito na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando preocupante o contraste com a revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa.

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“Portugal tem registado taxas de crescimento quase anémicas, muito abaixo do seu potencial, enquanto a despesa corrente continua a aumentar significativamente”, criticou a Confederação, que defende a inclusão de medidas mais robustas para reforçar a produtividade e a competitividade da economia nacional.

No mesmo sentido, a CIP aponta que o aumento da despesa não vem acompanhado de poupanças concretas associadas ao combate ao desperdício, considerando essencial uma verdadeira Reforma do Estado que melhore a qualidade dos serviços públicos sem agravar a pressão sobre os recursos da economia.

Entre os pontos negativos, destaca-se a erosão dos salários líquidos. A atualização dos escalões de IRS em 3,51% fica aquém do necessário para garantir neutralidade fiscal, num contexto em que, até junho, os salários cresciam a um ritmo superior a 7%. Também a redução das taxas de IRS nos escalões intermédios é classificada como “tímida”.

“No quadro do acordo tripartido para rendimentos e crescimento, o salário mínimo deverá crescer 5,7% em 2026, e o salário médio 4,6%, o que torna a atualização fiscal insuficiente”, alerta a CIP.

Ainda assim, a proposta orçamental é reconhecida por incluir aspectos positivos, como o aumento do investimento público em 6,8%, o que fará subir o seu peso na economia de 3,3% para 3,4%. A Confederação elogia também o alívio fiscal, embora considere o ritmo demasiado lento.

A CIP valoriza igualmente a manutenção do equilíbrio das contas públicas e a trajetória de redução da dívida, ainda que sublinhe que tal esforço assenta no aumento da receita e não na contenção da despesa.

Por fim, a entidade empresarial espera que, durante a discussão na especialidade, avancem medidas fiscais estruturantes, como o Regime Geral de Taxas e Contribuições, um regime simplificado para microempresas, incentivos ao segundo pilar da Segurança Social e a concretização de um 15.º mês sem restrições.

A Confederação conclui que o país necessita de um orçamento que reforce a consolidação financeira, execute o PRR, reduza a carga fiscal, promova a convergência europeia e ofereça maior resiliência face à instabilidade internacional.

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