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Os escalões de IRS vão subir 3,51%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. É a confirmação de que o Governo vai seguir o cálculo automático da atualização de cada escalão, fórmula publicada há poucos dias em Diário da República, embora pudesse ter optado por uma subida mais favorável.
Este valor encontra-se abaixo das atualizações salariais para 2026, segundo o acordo firmado em concertação social, que prevê atualizações de 4,6%. Na prática, isto significa que sem outro tipo de medidas do Governo poderá haver subida da carga fiscal para quem tenha aumentos acima dos 3,5%.
A neutralidade fiscal fica assim posta em causa, já que quem vir o seu salário aumentar poderá também subir nos escalões do IRS, e, ao pagar mais imposto, poderá ver o aumento ser anulado.
Veja aqui as tabelas publicadas na proposta de Orçamento do Estado.
Taxas de IRS baixam do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais
Por outro lado, há uma redução das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalão, que já tinha sido acordada no Parlamento em julho. A taxa do 1.º escalão não sofre alterações.
Assim, a taxa do 2.º escalão passa de 16% para 15,7%; a do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, e no 4.º há uma quebra dos 24,4% para 24,1%. A fechar, a taxa do 5.º escalão desce de 31,4% para 31,1%.
As taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões ficam iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%, respetivamente.
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