O Governo garante mais um ano de crescimento acima dos parceiros europeus. O ministro das Finanças reviu em baixa as estimativas de crescimento para este ano, de 2,4% para um valor superior a 2%, mas sublinha que o país se mantém acima da média da zona euro.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

Esta quinta-feira serão anunciadas as projeções das Finanças para 2026, mas Joaquim Miranda Sarmento, há três semanas, garantia que o país vai continuar com contas positivas. Ou seja, “um crescimento em torno de 2%” e “um excedente de 0,1%, sabendo que o próximo ano é um ano, do ponto de vista orçamental, muito mais exigente, porque temos três mil milhões de euros, cerca de 1% do PIB, de empréstimos PRR para executar”.

João Moreira Rato, que entre 2012 e 2014 foi presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), recorda na Renascença que os ciclos de crescimento devem ser aproveitados para pôr a casa em ordem.

“A dívida pública provavelmente vai continuar a diminuir, já não vai ser tanto em termos absolutos, mas em termos relativos, devido à dinâmica que ainda existe de crescimento económico, graças à própria inflação e ao facto de os défices, se existirem, serem ainda pequenos”, afirma.

O economista lamenta que “não se aproveitem os tempos económicos fortes para ter uma política orçamental mais precaucionária, que nos ajude nos tempos difíceis a ter margem de manobra”.

No final de setembro, à margem da reunião informal dos ministros das Finanças em Copenhaga, Miranda Sarmento prometeu uma “política orçamental prudente, que permite ir tomando algumas medidas em termos de impostos, redução de impostos, melhoria dos serviços públicos, melhoria das prestações sociais, aumento do investimento, mas mantendo sempre as contas públicas equilibradas”.

Já são conhecidas algumas destas medidas, mas o impacto no bolso dos portugueses poderá ficar aquém das expectativas ou da necessidade de muitos.

“Não vai haver margem de manobra para mexer a sério na carga fiscal”

O Orçamento do Estado, tal como para as famílias ou empresas, é o abate das despesas ao somatório das receitas. O objetivo é ficar com um saldo positivo ou, pelo menos, uma soma nula.

O ministro das Finanças promete contas certas com alguma folga orçamental. Na análise de João Moreira Rato, presidente do IPCG e consultor da Morgan Stanley, “o que existe de margem para alívios fiscais é sempre muito simbólico, a maior parte dos cidadãos nem os sentem”. Aliás, “se fizer um inquérito e perguntar se sentiram os últimos alívios fiscais, provavelmente vão dizer que não”, acrescenta.

O economista diz à Renascença que “a carga fiscal em Portugal está a um ponto em que cria problemas em termos de crescimento económico, mas não vai haver margem de manobra para mexer a sério na carga fiscal, enquanto não se olhar com mais cuidado para a despesa”.

Em 2024, a carga fiscal subiu para 35,6% do Produto Interno Bruto, mais 0,1 pontos percentuais do que no ano anterior, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas.

Novidades no IRS, IRC e impostos sobre habitação

Para o próximo ano, já se sabe que os escalões de IRS serão atualizados em pelo menos 3,51%, em linha com a evolução da inflação e da produtividade este ano.

O Governo prometeu ainda baixar as taxas entre o segundo e o quinto escalão e acordou com o Chega um alívio mínimo de 0,3 pontos percentuais.

À margem do Orçamento do Estado, está a ser negociada a descida do IRC (imposto sobre as empresas) em 1 ponto percentual, para 19%. Fica a meio da reivindicação das indústrias, depois de o presidente da CIP ter defendido na Renascença uma descida de pelo menos dois pontos percentuais em 2026.

Para as pequenas e médias empresas, a taxa nominal deverá baixar para 15% nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

O Governo também já apresentou o pacote fiscal para a habitação, que deverá ser submetido ao Parlamento em diploma autónomo.

Entre as novidades, destaca-se a redução do IVA para a construção, de 23% para 6%; a redução do IRS para senhorios e inquilinos, através das deduções; e a descida do IRS dos senhorios de 25% para 10%, para rendas até 2300 euros, o polémico “valor moderado”.

Em contrapartida, já se sabe que o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) vai aumentar. Bruxelas impõe a retirada dos apoios e o executivo já fez saber que irá obedecer. Se não forem apresentadas medidas alternativas, os combustíveis podem subir até 10 cêntimos por litro, segundo a ANAREC.

Aumentos para reformas, salário mínimo e Função Pública

Também à margem do Orçamento do Estado, mas com impacto direto na despesa para 2026, estão as negociações sobre os rendimentos.

O primeiro-ministro confirmou que as pensões mais baixas serão reforçadas, pelo quarto ano consecutivo, com aumentos acima da inflação. Serão mais 40 euros por mês, pagos através do Complemento Solidário para Idosos.

Em linha com o acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o salário mínimo nacional deverá aumentar 50 euros, para 920 euros mensais. No entanto, a ministra do Trabalho já afirmou que “não abre nem fecha a porta” a um aumento superior.

Para a função pública, está previsto um aumento de 2,15% ou 56,58 euros, sendo que o Governo ainda está a negociar os valores com os sindicatos.

Ainda do lado da despesa, é esperado um reforço do investimento em defesa, em linha com os compromissos assumidos com Bruxelas.

A proposta de Orçamento do Estado será entregue esta quinta-feira, por volta do meio-dia, na Assembleia da República, e apresentada a partir das 13h15, no Ministério das Finanças.