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“Na UE, as discussões resolvem-se por meio de negociações”, disse esta sexta-feira Victor Orban, primeiro-ministro da Hungria, que vetou com o seu homólogo polaco, Mateusz Morawiecki, a aprovação do Orçamento para os anos 2021-2027 e o pacote de recuperação económica da pandemia por se recusar a permitir que os auxílios estejam ligados ao respeito pelo estado de direito.
Estes dois países não rejeitam o Orçamento em si – na verdade, são dois dos maiores destinatários líquidos de fundos comunitários -, mas consideram uma “chantagem” ligar as ajudas ao respeito pelo estado de direito, uma vez que a Comissão Europeia considera que violam os valores da UE e minam a separação de poderes.
“Devemos continuar as negociações e chegaremos a um acordo, como costuma acontecer”, insistiu Orban numa entrevista à rádio pública húngara. Em sua opinião, existem várias formas de tirar os 27 da paralisia criada num momento de grave crise económica.
“Pode haver várias soluções”, mas “os aspetos jurídicos e não a maioria política” devem prevalecer, disse.
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Nesse sentido, na visão do primeiro-ministro da Hungria, os países que querem condicionar os fundos comunitários desejam forçar a Hungria, cujo Governo se opõe categoricamente às migrações, a abrir as suas fronteiras aos refugiados.
“Há países que querem introduzir pontos de vista políticos – que a burocracia de Bruxelas chama de Estado de direito – mas isso nada mais é do que o poder da maioria, em que um grupo de países da UE quer forçar outros a fazer uma coisa ou outra”, considerou.
Portanto, para Budapeste, a solução deve ser baseada em pontos de vista jurídicos e não na imposição de uma maioria política.
De qualquer forma, Orban garantiu que a Hungria não quer tornar impossível o pacote de recuperação ou que o dinheiro chegue aos países que dele precisam.
O primeiro-ministro também reiterou que por trás das propostas está o magnata norte-americano George Soros, um inimigo político do primeiro-ministro que numa carta pediu à UE que não cedesse “à chantagem da Hungria e da Polónia”.
Na quinta-feira à noite, numa cimeira por vídeo, os líderes europeus abordaram a situação e os chefes de Governo da Hungria e da Polónia confirmaram o seu veto.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse no final da reunião que as discussões continuarão “para encontrar uma solução aceitável para todos”.
Na última segunda-feira, a Hungria de Victor Orbán, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões -, por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
A ameaça de um veto de Hungria e Polónia, que já era “acenada” há algum tempo pelos primeiros-ministros Orbán e Morawiecki, concretizou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 “selarem” o compromisso alcançado pela presidência alemã.
Na quarta-feira, Orbán e Morawiecki “ganharam”, no entanto, outro aliado, o primeiro-ministro conservador da Eslovénia, país que curiosamente forma, com Alemanha e Portugal, o atual trio de presidências da UE, recebendo o “testemunho” da presidência portuguesa no final do primeiro semestre do próximo ano.
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