Os contribuintes portugueses já pagaram diretamente 18,3 mil milhões de euros em ajudas aos bancos entre 2008 e 2018, segundo revelou ontem o Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018). Este valor astronómico equivale a 9% do produto interno bruto (PIB) anual, mas a fatura não vai ficar por aqui.

Mas este é só o custo direto. O Tribunal presidido por Vítor Caldeira releva que há um custo indireto que também deve ser tido em conta. “Acresce que para este período [2008 e 2018], as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 2.792 milhões de euros”.

Isto é, os apoios aos bancos nesta década em análise (diretos e indiretos, como os juros) superam na verdade 21 mil milhões de euros. Este valor dava e sobrava para pagar todas as pensões durante um ano.

O Tribunal confirma que “ao longo do período 2008 a 2018, o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, constituiu um encargo para o erário público que, em termos líquidos, totalizou 18.292 milhões de euros, ou seja, uma média de 1663 milhões por ano”.

E a exposição aos prejuízos dos bancos, sobretudo dos privados, continua a todo o vapor.

Daqueles 18,3 mil milhões de euros em ajudas, 70% foi para bancos privados. O resto foi para recapitalizar a CGD, que é publica.

Por exemplo, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) pediu uma autorização de despesa para os restos de bancos privados que já faliram (Banif e BPN) no valor de 885,8 milhões de euros, não se conhecendo ainda qual o custo final (líquido). Só daqui a um ano, com o parecer do TdC às contas públicas de 2019, se saberá ao certo qual o prejuízo efetivo deste ano.

Mas não fica por aqui. No novo Orçamento de 2020 (OE2020), o Governo PS vai voltar a pedir ao Parlamento permissão para poder gastar mais 704,2 milhões de euros com os dois mesmos universos Banif e BPN.

Ao fim de quatro anos, mais Banif

Segundo um levantamento feito pelo Dinheiro Vivo aos mapas da proposta de lei de OE2020, entregue no início desta semana, os fundos com os restos do antigo Banif (que o Santander não quis comprar no final de 2015) vão exigir 570 milhões de euros, mais 70% em despesa pública face ao que foi orçamentado em 2019.

A empresa Banif Imobiliária que em 2017 e 2018 implicou despesa, mas que no OE2019 não consta, regressa em grande no orçamento do ano que vem. Segundo os números da tutela de Mário Centeno, o ministro das Finanças, a despesa prevista com este veículo é de 157,3 milhões de euros.

A despesa orçamentada com a sociedade Banif SA cai de 3,1 milhões de euros para cerca de 992 mil euros, mas a Oitante (o fundo que ficou com a maior parte dos ativos tóxicos e problemáticos que o Santander recusou) obtém um reforço de 20% no Orçamento de 2020: a autorização de despesa é superior a 387 milhões de euros.

Por fim, a sociedade Wil – Projetos turísticos, cuja despesa orçamentada foi de apenas 12,2 milhões de euros em 2019, duplica em 2020, para mais de 24 milhões de euros, indica a nova proposta de OE.

O longo calvário com o BPN

O cenário de 2020 só não é pior porque, aparentemente, os restos do BPN deverão começar a exigir menos fundos públicos. A quebra é notória.

O OE2018 tinha uma despesa orçamentada com as três sociedades que gerem os restos tóxicos e problemáticos do antigo banco de José Oliveira Costa no valor de 548 milhões de euros. Para 2020, Centeno prevê uma despesa 75% inferior, na ordem dos 135 milhões de euros.

Apesar dos valores ainda elevados, esta é uma clara inversão face ao historial altamente destrutivo do erário público provocado pela nacionalização do BPN, que aconteceu em 2008, por decisão do anterior governo PS, de José Sócrates.

Pode significar que um dos maiores credores das sociedades do antigo BPN (Parvalorem, Parups e Parparticipadas), a CGD, esteja quase a ser totalmente ressarcido dos valores em dívida. Recorde-se que o BPN foi nacionalizado em 2008, mas que depois foi a CGD a incorporar os ativos tóxicos, ao mesmo tempo que as partes boas do BPN foram compradas por 40 milhões de euros pelo então banco BIC, presidido por Luís Mira Amaral.

Em 2008, o ministro das Finanças da altura, Fernando Teixeira dos Santos, chegou a dizer sobre o resgate do BPN que “não é de esperar que haja aqui impactos significativos para os contribuintes” e alegou a existência de “risco sistémico” para o sistema bancário do país se o banco não fosse salvo pelo Estado.

Ontem, o Tribunal de Contas atualizou o valor do impacto altamente negativo do BPN nas contas públicas, dinheiro que jamais será recuperado. No final de 2018, a fatura passada aos portugueses já ia em 4,9 mil milhões de euros.

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