A proposta do orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi aprovada esta terça-feira na generalidade, após dois dias de debate parlamentar. O OE2024 vai, agora, baixar às comissões parlamentares onde os partidos irão debater na especialidade proposta a proposta.
A proposta de OE2024 foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista. Já o PSD, o Chega, a IL, o PCP e o BE votaram contra. Governo contou com a abstenção do PAN e do Livre.
O OE2024 vai ser, agora, apreciado na especialidade, a partir do dia 23 de novembro.
O debate parlamentar ficou marcado, no primeiro dia (segunda-feira), pela troca de argumentos entre executivo e oposição sobre a venda da TAP e sobre a subida do imposto único automóvel (IUC), na sequência das intervenções do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, Fernando Medina.
No segundo dia (esta terça-feira) foi a vez dos ministros do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defenderem a proposta de OE2024. O Serviço Nacional de Saúde e a habitação foram os temas quentes.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, encerrou o debate na generalidade. Foi a primeira vez que o governante foi escolhido para encerrar um debate orçamental pelo Governo.
“Senhoras e senhores deputados, permitam-me citar sua excelência, o Presidente da República: Este orçamento segue a única estratégia possível. E, pedindo permissão, acrescentar: e é mesmo um bom orçamento”, começou por afirmar Galamba. Refira-se que a frase só foi completada à terceira tentativa, devido ao ruidoso protesto dos deputados do Chega perante as primeiras palavras do governante.
“Pela primeira vez, desde 2009, as previsões colocam a dívida pública portuguesa abaixo dos 100% do PIB. É mais uma prova clara e inequívoca do compromisso deste Governo com as contas certas e com a responsabilidade orçamental, bem como o reconhecimento – interno e externo – da credibilidade desse compromisso e das políticas que têm sido implementadas”, sustentou, salientando depois que o Governo do PS “é sério e ambicioso” e que, nesse sentido, aredita que o executivo rompeu “com o modelo em que só existe crescimento com baixos salários”.
Lembrando que “a governação é um exercício complexo”, João Galamba defendeu a proposta orçamental com a garantia que o executivo “cumpre as suas promessas”.
Para a oposição este orçamento não merece ser aprovado. O PSD voltou a defender que o atual Governo “não pode ser chamada de contas certas”. Considerando que a proposta do Governo não representa uma “verdadeira consolidação orçamental”, Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, afirmou: “Se o país está hoje mais pobre, na cauda da Europa e com menos perspetivas de futuro, isso deve-se às políticas erradas do PS. O PS só quer ser poder, mas sem ser Governo”.
O Chega e IL seguiram a linha do PSD. No encerramento do debate parlamentar, André Ventura, líder do Chega, disse que “este orçamento hipoteca o futuro”. Já os liberais, pela voz de Rui Rocha, acusaram o executivo de retirar rendimentos aos contribuintes e, nesse sentido, saíram em defesa dos que “não se sentem representados” por um Governo que “mente”.
Já para o Bloco de Esquerda e para o PCP, partidos que viabilizaram anteriores executivos de António Costa, a proposta de OE2024 tem avaliação negativa. Pela voz do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, os bloquistas consideraram “miserável” que o PS se diga de esquerda quando “está a abraçar todas as bandeiras da direita” no orçamento. Paula Santos líder parlamentar do PCP, por sua vez, acusou o Governo de “fugir como o diabo da cruz” da valorização de salários e pensões.
Num tom mais amigável, uma vez que estes partidos não se opõem à aprovação do orçamento, o Livre manifestou estar disponível para negociar com o Governo e o PAN espera dialogar com o executivo. No encerramento do debate que antecedeu a votação na generalidade, Rui Tavares, do livre, defendeu que a abstenção do partido “tem a ver com uma razão apenas: negociar este orçamento na especialidade e torná-lo melhor do que é neste momento”.
“Este Orçamento do Estado está muito longe de ser perfeito, mas o país tem vindo a habituar-se a contar com o PAN para deixar uma marca positiva”, afirmou Inês de Sousa Real, do PAN, por sua vez.
Do lado do PS, coube ao líder parlamentar Eurico Brilhante Dias defender a proposta do Governo. “Estamos noutra fase da governação”, disse. ” “Se num primeiro momento a nossa preocupação foi: emprego, emprego, emprego, nesta fase a nossa preocupação deve ser: rendimento, rendimento, rendimento”, argumentou.
O Presidente da República vai, agora, receber os partidos entre 6 e 8 de novembro.
Após a apreciação da proposta de OE2024 na especialidade decorre a votação final global a 29 de novembro.
Deixe um comentário