A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) contempla um Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira, que inclui a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, junto à base das Lajes.
O Governo recebe luz verde para utilizar verbas do Fundo Ambiental na compensação de custos a assumir pela autarquia local “com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público”.
Em causa está o “valor que venha a ser despendido pelo município da Praia da Vitória, através da Câmara Municipal ou da empresa municipal Praia Ambiente, E.M., no ano de 2019, com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público do concelho da Praia da Vitória”.
Ainda de acordo com a proposta de OE 2019, também serão financiados os “estudos de caracterização e monitorização da situação ambiental da ilha Terceira”.
Neste caso, o Estado financia o “valor correspondente ao montante global já despendido pelo Governo Regional dos Açores”, bem como o valor que que for despendido em 2019, “com estudos de caracterização e monitorização da situação ambiental da ilha Terceira, em decorrência da utilização da Base das Lajes pelas forças militares dos Estados Unidos da América”.
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