A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) e a Law Academy organizam o 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em formato híbrido, nos próximos dias 13, 14 e 15, desta vez em Portugal, no Nau São Rafael Atlântico, no Algarve.

Os organizadores assumem que a tributação é um dos fatores determinantes “que têm contribuído para a ampliação da desigualdade social no mundo”. Por esse motivo, estabeleceram que o tema dos três dias de congresso seria “Os impostos e o combate às desigualdades”.

“Além dos aspetos económicos, na perspetiva do desejável desenvolvimento económico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para esta categoria de profissionais da Administração Tributária: a justiça fiscal e o desenvolvimento social”, lê-se num comunicado.

O evento contará com a entrega do 1.º Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal cujo vencedor receberá um prémio no valor de mil euros.

“O Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal vem ao encontro de uma sociedade que, cada vez mais informada e exigente, reforça a fiscalização do poder político no uso dos recursos arrecadados via impostos, e certifica que os mesmos se destinam especialmente ao cumprimento das suas necessidades”, justificam os organizadores.