Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 836 milhões de euros no final de junho, mais 385,4 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, indicou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“No final de junho, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 836 milhões de euros, o que representou um aumento de 385,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 118,1 milhões de euros face ao final do mês anterior”, revelou a síntese de execução orçamental.

A variação homóloga é justificada, sobretudo, pelos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), com um aumento de 405,2 milhões, que, no entanto, foi atenuado por uma contração de 24,3 milhões de euros na administração regional.

O défice das contas públicas agravou-se para 7.060 milhões de euros no primeiro semestre, mais 150 milhões de euros no período homólogo, impactado pela terceira vaga da pandemia de Covid-19.

Em contrapartida, o Estado
arrecadou mais 416,7 milhões de euros (+2,4%) no primeiro semestre, uma
evolução justificada, nos impostos diretos, pelo IRC, IRS e pagamentos de
autoliquidação, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta
segunda-feira.

“No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado
acumulada no primeiro semestre de 2021, regista-se um crescimento de 416,7
milhões de euros (+2,4%) face ao primeiro semestre de 2020”, revelou o
documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No que diz respeito aos impostos diretos, a evolução positiva de
291,1 milhões de euros, ou seja, mais 5% do que no período homólogo,
justifica-se com o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), os
pagamentos de autoliquidação, bem como pelo aumento de 5%, correspondente a mais
146,8 milhões de euros, em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Singulares).

Segurança Social regista excedente de 587 ME

A Segurança
Social registou em junho um excedente de 587 milhões de euros (ME), mais 234,9
milhões face ao mesmo período de 2020.

Em comunicado, o ministério do Trabalho e da Segurança Social realça que “o saldo global do subsetor
da Segurança Social atingiu em junho um saldo de 587,1 milhões de euros“.

“Para este resultado contribuiu um aumento da receita efetiva de
1.337,1 milhões de euros, e um aumento da despesa efetiva no montante de
1.102,2 milhões de euros, que se deve em grande parte às medidas
extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da
pandemia por covid-19”, sublinha o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

A receita efetiva da Segurança Social aumentou 9,6%, em termos
homólogos, cifrando-se em 15.292,4 milhões de euros.

O ministério explica que o crescimento da receita “deve-se ao
aumento das transferências correntes da Administração Central em 479,8 milhões
de euros, bem como ao acréscimo de 650,3 milhões de euros em contribuições e
quotizações (o que representa um aumento de 7,7%)”, enquanto as transferências
do exterior registaram um aumento de 81 milhões de euros (+12,3% que no período
homólogo).

Já a despesa aumentou 8,1% em termos homólogos para 14.705,3
milhões de euros.

“Este aumento foi gerado, essencialmente, pelas medidas
extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia por covid-19, que
representam um acréscimo de despesa de 1.304,1 milhões de euros”, indica o
gabinete.

O aumento da despesa deve-se ainda às prestações de desemprego,
no montante de 159 milhões de euros, um aumento de 22%.

Também a despesa com pensões e complementos cresceu em 212,1
milhões de euros (+2,8%), face a junho de 2020.

Registou-se ainda o aumento de 131,3 milhões de euros da despesa
com subsídios e transferências correntes relativos à vertente de formação
profissional e de ação social (+21,3%), bem como o aumento da despesa com
programas e prestações de ação social em 7,1%, ou mais 64,7 milhões de euros do
que em junho de 2020.

[notícia atualizada às 20h06]

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