A prestação de um empréstimo à habitação de 150 mil euros, por um prazo de 30 anos, é hoje de menos de 460 euros por mês; há 20 anos, o mesmo crédito custava mais de 700 euros. A ‘culpa’ é da política do BCE que atirou as Euribor para taxas negativas.

Comprar casa vai ser ainda mais barato já este mês. A prestação mensal de um empréstimo de 150 mil euros, por um prazo de 30 anos, indexado à Euribor a seis meses, e com um spread de 1%, vai custar 458,92 euros, menos 7,45 euros do que estava a pagar até agora, de acordo com as contas da Deco, a Associação de Defesa do Consumidor. Parece pouco, mas em julho de 2009 esse mesmo empréstimo ao banco custava 570,54 euros por mês. E há 20 anos o encargo mensal ascendia a 706,73 euros. Hoje, comprar uma casa ao banco custa menos 35% do que há duas décadas. A ‘culpa’ é da política de injeção de dinheiro do Banco Central Europeu (BCE), que tem atirado as taxas Euribor, a referência dos empréstimos, para valores cada vez mais negativos.

Estas são “boas notícias” para os consumidores, atendendo, sobretudo, que “esta evolução [em baixa] das taxas de juro se vai manter por mais algum tempo”, considera Nuno Rico, economista da Deco/Proteste, até porque o BCE já deu indicações de que, com a economia europeia a arrefecer, poderá baixar ainda mais os juros.

Até onde será comportável para os bancos esta descida é algo que Nuno Rico considera impossível de prever. “Há quatro ou cinco anos falar em taxas de juro negativas era um cenário completamente utópico”, lembra. E hoje há cerca de 30 mil contratos com spreads abaixo dos 0,3% que já beneficiam dos juros negativos, estima a Deco. Ou seja, são os bancos que pagam o empréstimo.

A taxa média da Euribor a seis meses atingiu em julho um novo mínimo histórico de -0,347%, e os bancos são obrigados – a nova legislação foi aprovada, o ano passado, na Assembleia da República – a descontarem os juros negativos nos spreads dos clientes. Quando deixa de haver spread para descontar, o banco passa a amortizar capital em dívida, embora a lei também permita que seja criado um crédito de juros para quando a taxa voltar a ser positiva. A maioria dos bancos escolheu a primeira via, esmagando as suas margens de lucro.

Com as taxas de juro historicamente baixas e a aposta de novo dos bancos na concessão de crédito, a Deco vai alertando os consumidores para a necessidade de “alguma ponderação. Um contrato de crédito à habitação dura, em média, 30 anos e as famílias devem avaliar muito bem se, perante um aumento das taxas de juro ou uma diminuição dos seus rendimentos terão capacidade para o suportar. Não esqueçamos que ainda há 11 anos as taxas de juro estavam acima dos 5%”, frisa Nuno Rico.“Tudo indica que as taxas se manterão negativas mais uns anos, mas dificilmente se manterão baixas durante toda a vigência do contrato”.

Do lado da banca há, também, “atitudes” que preocupam a Deco, que teme que se estejam a “repetir erros do passado”. Sobretudo no crédito ao consumo e à “facilidade” com que hoje se pode contratar um financiamento através do telemóvel e dos sistemas de homebanking.

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