O PAN defende que os bancos que receberam apoios públicos sejam obrigados a participar no IVAucher e alerta para “um grande desconhecimento e falta de informação sobre o programa e os eventuais encargos” associados.

O partido Pessoas-Animais-Natureza questionou, através do parlamento, o ministro de Estado e das Finanças sobre este programa e defendeu que existe “um conjunto de aspetos” relativos ao reembolso que, “se não tiverem uma resposta contundente e clara do Governo, poderão fazer com que os resultados do programa fiquem ainda mais aquém do que se pretendia”.

No documento enviado aos jornalistas, o PAN refere que o “Governo alterou o modelo do programa IVAucher”, pelo que os bancos “serão responsáveis por reembolsar os consumidores e suportarão os custos dessas operações caso decidam participar no programa”.

Na ótica do PAN, o caráter facultativo da medida pode “gerar uma inadmissível discriminação entre os consumidores (em função do banco de que são clientes)” e teria sido “evitada através do envolvimento da SIBS na definição deste modelo e da adoção de processos já definidos e consensualizados com os bancos”.

“Também teria sido importante que, ao invés de um modelo de adesão facultativo (como o apresentado pelo Governo), se tivesse optado por um modelo misto em que, apesar de haver adesão facultativa para a maioria dos bancos, haveria a adesão obrigatória ao programa por parte dos bancos que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2021”, defende o PAN.

Os deputados justificam que “entre 2008 e 2018, segundo o Tribunal de Contas, os apoios públicos ao setor bancário envolveram despesas públicas totais na ordem de 25.485 milhões de euros e tiveram um significativo impacto na sustentabilidade das contas públicas que impediu a canalização destes recursos para outras despesas prioritárias para o país e que faz da adesão ao programa IVAucher um gesto de gratidão para com o erário público e os contribuintes”.